Câmara aprova Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas
O projeto de lei do Executivo (PL nº 22/2015), que institui o Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas (PDUA), foi aprovado na noite desta terça-feira, dia 1º. A proposta recebeu dez emendas, sendo sete aprovadas e três rejeitadas.
O Plano Diretor é um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. Instituído pela Lei nº 5.341, de 22 de outubro de 2008, o PDUA abrange a totalidade do território do município, completamente urbano. Assim, ele é o instrumento da política urbana para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade de todo o seu território.
Mudanças
Entre as alterações aprovadas está a alteração do zoneamento do Loteamento Ildo Meneguetti, no bairro Guajuviras, passa de Zoneamento Especial de Interesse Social (ZEIS) para Zona Urbana Residencial 3.
"Com isso, é facilitado o reconhecimento dessa região como a maioria dos bairros residenciais de Canoas, e com isso, facilitando os investimentos por seus proprietários", explica o presidente do Instituto Canoas XXI, Celso Pitol.
Outra mudança é a ampliação do porte das atividades nos bairros na cidade. Pequenos comércios, que eram de até 1000 metros quadrados, agora são de até 2000 metros quadrados. "Isso amplia a as possibilidades de investimento na cidade e contribui para a formalização dos empreendimentos", completa.
O projeto aprovado também diminuiu o número de zonamentos, simplificando e facilitando o manuseio e interpretação do Plano pelos profissionais que mais dependem de seu manuseio e interpretação", explica.
No dia 30 de novembro havia sido realizada uma audiência sobre o Plano Diretor Urbano Ambiental, a última realizada para debater o projeto de revisão.
Amplo debate
O Plano Diretor Urbano e Ambiental de Canoas foi amplamente discutido, no âmbito do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil, por meio de estudos, reuniões e debates. A proposta também foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), como prevê a Lei Orgânica Municipal.
Principais etapas da revisão do PDUA
Abril de 2013 - Realizada audiência pública, em que foram apresentadas as propostas já aprovadas pelo CMDU de alteração do Plano Diretor Urbano Ambiental do Município (PDUA).
Agosto de 2013 - Começa a ser definido o escopo do trabalho para início da revisão do Plano Diretor Urbano Ambiental do município.
Novembro de 2013 - Realizado os encaminhamentos finais sobre a metodologia e o escopo de trabalho (características e funções) a serem desenvolvidos na revisão do PDUA.
Julho de 2014 - Durante a 33ª Reunião do Conselho Municipal De desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, foi assinada a ordem de serviço para a revisão do Plano Diretor Urbano Ambiental do município.
Dezembro de 2014 - Durante seminários realizados nos quadrantes Noroeste, Nordeste, Sudoeste e Sudeste da cidade os canoenses pudera conhecer a amplitude do Plano e debater aspectos de seu processo de revisão.
Abril a agosto de 2015: Apresentação final ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e audiências públicas para apresentação das propostas
Dezembro de 2015 - Aprovação da proposta final pela Câmara de Vereadores
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