Gestores municipais debatem limitações da nova legislação eleitoral

Com o ano eleitoral, chegam suas regras, especialmente com a mudança na legislação. A Prefeitura de Canoas está realizando, desde o início de janeiro, uma série de encontros com os servidores, a fim de oferecer orientações sobre as condutas vedadas a agentes públicos, e assim evitar atos indevidos que manchem a lisura do processo eleitoral.

No final da tarde de ontem (26), ocorreu o Seminário de Legislação Eleitoral, conduzido pelo advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, especialista em direito eleitoral. Com a presença de todos os secretários do Município, alguns diretores, integrantes do Conselho Político, o evento ofereceu subsídios quanto ao regramento das posturas da instituição, publicidade e o desempenho das funções dos servidores. “A democracia se fortalece, quando se garante a liberdade, respeitam-se direitos e se instituem canais com a comunidade. Temos a responsabilidade de promover eleições que transcorram em perfeita harmonia, obedecendo ao conjunto de regras existentes. Os gestores devem conhecer a nova legislação que será aplicada nas eleições de 2016, para adotarem os melhores procedimentos em seu trabalho”, lembrou o prefeito.

Ele estava se referindo à Lei 13165/2015, que alterou vários dispositivos da lei eleitoral. Dr Mayer dos Santos apresentou os novos prazos que devem ser respeitados, além de aspectos e situações que se configuram, direta ou indiretamente, como condutas proibitivas aos servidores. O advogado lembrou que, além do contingente de proibições do período, também algumas omissões – não dar publicidade a determinadas questões, por exemplo – podem ser consideradas graves.