Audiência aprova instrumento para regularização de três loteamentos do Guajuviras
Em um processo de manifestação coletiva, as comunidades dos Cheiro da Terra, Scottá e Sul América aprovaram, na tarde desta sexta-feira, dia 1º, por unanimidade, o instrumento jurídico para a regularização fundiária desses loteamentos. A audiência pública ocorreu no salão da Associação Collaziol Scottá, no Bairro Igara, com a presença de mais de 100 moradores daqueles loteamentos e a equipe da Diretoria de Regularização Fundiária da SMDUH.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação saudou os presentes e repassou a palavra ao vereador Paulinho D' Odé, que representou a Câmara de Vereadores no evento. "A regularização fundiária é direito, dignidade e valorização. Onde o Estado entra, a qualidade de vida melhora", observou.
Em seguida, a secretária Jerusa, fez uma breve apresentação conceitual e jurídica do instrumentos regularização fundiária, citando legislações federais pertinentes ao tema, contextualizando a situação do processo referente aqueles loteamentos e explicando como foi realizado o levantamento topográfico em cada um daqueles loteamentos.
"Esse processo está na etapa de finalização do registro individualizado dos lotes. Concluída essa etapa, será encaminhada ao registro de imóveis, e conforme vão sendo finalizadas as escrituras, o tabelionato nos informa, o prefeito assina e nós faremos contato com vocês para comparecerem à SMDUH", orientou.
Segurança
Em seguida, os moradores se manifestaram, coletivamente, pela aprovação do instrumento jurídico de regularização fundiária.
"Ter a escritura é uma segurança sobre onde você mora, é o ponto em que a gente se sente dono", declara Eliane Maria Lopes Azevedo, que mora há 16 anos no Loteamento Scottá.
Saiba mais
Para garantir maior organização e justiça social para a cidade, a comunidade deve conhecer passo a passo cada uma das etapas que envolvem a regularização fundiária. A Cartilha de Regularização Fundiária dispõe das mais variadas orientações sobre como participar desse processo, bem como os direitos e os deveres do proprietário. Acesse a Cartilha de Regularização Fundiária aqui.