Lançado edital para eleições de Conselheiros Tutelares
As inscrições para eleição de Conselheiros Tutelares na cidade de Canoas estão abertas a partir desta segunda (06) até o dia 8 de maio. Os critérios são estabelecidos conforme o edital 87/2015, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Serão escolhidos 20 conselheiros e 20 suplentes pelo voto direto da comunidade, em 4 de outubro.
A presidente do COMDICA, Maristela Mignot, lembrou a importância da maior participação de conselheiros tutelares, já que em 2016, a cidade passará a ter mais duas microrregionais do Conselho Tutelar, totalizando quatro, vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O prefeito Jairo Jorge ressaltou a necessidade de aumentar cada vez mais as políticas públicas para proteção de crianças e adolescentes e a missão vocacional que desempenha um conselheiro tutelar.
Critérios
O candidato deve residir em Canoas, ter mais de 21 anos, Ensino Médio completo, reconhecida idoneidade moral e certificação de, no mínimo, dois anos de trabalho na assistência ou na formação de crianças e adolescentes, comprovada por entidade registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
Neste ano, serão aceitos, também, aqueles que tenham atuado em Conselhos Municipais ou Estaduais de Educação ou Conselho Municipal de Assistência Social. A atividade é remunerada.
Onde se inscrever
Central do Cidadão - Rua Ipiranga, 120 – Centro
Horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira (com exceção dos feriados)
As inscrições são gratuitas e o candidato deve comparecer, pessoalmente.
O edital nº 87/2015 está disponível em http: www.canoas.rs.gov.br/diario oficial
Etapas do processo
- Inscrições dos candidatos: 6 de abril a 8 de maio
- Capacitação de 40 horas para os inscritos
- Avaliação psicológica dos candidatos que tiveram as inscrições homologadas
- Prova objetiva com aprovação mínima de 60%
- Campanha dos candidatos
- Eleição em 4 de outubro, por meio de computador
- Diplomação e posse em 10 de janeiro de 2016
Os Conselhos atuais
- Microrregião 1
Rua Alberto Torres, 46 - Centro
- Microrregional 2
Rua Santos Ferreira, 1058 – bairro Marechal Rondon
- Os locais dos dois novos Conselhos ainda serão definidos.
Como atua o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. É um dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. É responsabilidade das prefeituras a criação e a manutenção de, pelo menos, um Conselho Tutelar em cada município brasileiro.
Tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser informado de um caso, o Conselho Tutelar deve atuar para garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido.