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Credenciamento de entidades não governamentais sem fins lucrativos, para prestação de serviços de residencial terapêutico, nos termos da Portaria do Ministério da Saúde nº. 106 de 11 de fevereiro de 2000 e 3.277 de 22 de dezembro de 2006.
Abertura: 18/10/2011 - 10:00:00
