A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Canoas (SMPU) de Canoas informa aos moradores do Loteamento Parque São Jorge, que eles devem comparecer no próximo sábado, (20/08), das 13h às 17h, na sede da Associação de Moradores do Loteamento Parque São Jorge, na rua Ulisses Guimarães, nº 501, munidos de documentos (ver Box). A iniciativa visa a regularização fundiária da área. Os dados fornecidos farão parte do Cadastro Municipal.
No último final de semana ocorreu uma audiência pública, onde a proposta da SMPU foi apresentada à comunidade. Na oportunidade foi explicado o procedimento jurídico necessário para a posse dos terrenos, que será concluída até dezembro. A área de 45.832,64 metros quadrados foi dividida em oito quadras, totalizando 189 lotes. Nesta primeira etapa estão sendo contemplados os lotes que possuem documentação junto à Associação de Moradores.
BOX:
Documentos necessários para o cadastramento:
Titular do lote e Esposo (a), ou companheiro(a) trazer xerox da:
-\tCarteira de Identidade
-\tCPF (atualizado)
-\tTítulo de Eleitor
-\tCertidão de Casamento (se casado) ou documento averbado de separação ou divórcio (se separado ou divorciado) e atestado de óbito (se viúvo)
-\tComprovante de Residência (conta de água, luz e telefone)
-\tEscritura, contrato de compra e venda ou nº de Registro no cartório de registro de imóveis ( se houver)
-\tNúmero do processo que foi encaminhado à justiça (se houver USUCAPIÃO)
-\tQualquer documento que comprove a ocupação
Filhos de 16 anos ou maiores:
-\tCarteira de identidade ou certidão de nascimento ( caso não possua carteira de identidade)
Filhos menores de 16 anos
- Certidão de Nascimento
