Representantes do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (Comcet) reuniram-se na tarde desta terça-feira (04), na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas. A intenção foi avaliar a nova proposta de regimento interno da entidade.
No encontro, foi discutida a inclusão do Pólo de Tecnologia de Canoas e do Centro de Empreendedorismo de Canoas (Cecan) na composição do Comcet, cujos conselheiros titulares e suplentes passam pela homologação do prefeito municipal. Além disso, a proposta de regulamentação do Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia (Fumcet) foi revisada. Segundo o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Ernani Daniel, a proposta prevê que as receitas do fundo sejam provenientes de um percentual, ainda não definido, do recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) oriundo dos serviços de tecnologia da informação. Entre outras finalidades, os recursos do fundo devem ser utilizados para estimular o processo de desenvolvimento e inovação tecnológica, fomentar a geração de trabalho e renda e incentivar a capacitação de recursos humanos nas áreas de pesquisa aplicada. As deliberações continuarão sendo avaliadas e votadas em futuras reuniões.
O Conselho Municipal de Ciências e Tecnologia é um órgão consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo Municipal, no que diz respeito ao desenvolvimento científico e tecnológico, com o objetivo de atuar por meio de ações integradas com outros segmentos da comunidade e administração municipal na promoção de atividades tecnológicas, incentivando o desenvolvimento sócio-econômico da cidade
