O Conselho Municipal de Contribuintes que visa a discutir matérias tributárias, bem como, julgar lançamento efetuados pelo município já é uma realidade em Canoas. O lançamento oficial do órgão foi realizado pelo prefeito Marcos Ronchetti, na tarde desta segunda-feira (5) e contou com a presença de secretários municipais e autoridades de diversos setores da comunidade.
Durante a solenidade o secretário da SMF, Danilo Siqueira, elogiou a coragem e a vontade do chefe do executivo municipal de instalar o Conselho na cidade. De acordo com Siqueira o órgão foi criado em 1977, porém, nunca funcionou e nem mesmo era regulamentado. "Este ato demonstra a decisão de um gestor público de trazer a sociedade para as decisões desta administração", argumentou o secretário.
Ao iniciar seu discurso Ronchetti fez questão de enfatizar a importância do Conselho enquanto instrumento de democracia, participação e garantia de defesa do contribuinte. Ronchetti destacou ainda, programas executados pela Prefeitura como o de Substituição Tributária, Fiscalizações Especiais no Sistema Bancário, Estimativa Fiscal e, Fiscalização de Telecomunicações, os quais segundo ele, serviram de aprendizagem e modelo para outros municípios como Porto Alegre, Esteio, São Leopoldo, Uruguaiana, Bento Gonçalves entre outros.
O Conselho Municipal de Contribuinte é formado por sete membros titulares, sendo um presidente, três integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda e, os outros três, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara da Industria e Comércio de Canoas (Cics) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Para cada um dos titulares há um suplente
