O município Canoas passa a ser mais independente na gestão das ações que envolvem a educação infantil e fundamental da cidade. O fato se deve a implantação do Sistema Municipal de Ensino, que permite que as autorizações das demandas do ensino sejam definidas no próprio município, sem depender da aprovação estadual.
A Lei nº 5.021/05, que institui o sistema, foi assinada esta semana pelo prefeito Marcos Ronchetti. A partir de agora, explica a diretora geral, que interinamente responde pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), Maria Helena Guedes, "o município não precisa mais pedir licença para o Estado. Com o sistema passamos a ser totalmente independentes", garante Maria Helena. Ela acrescenta que o processo veio em um período de grande maturidade da SMEC.
A diretora lembra que até a implantação do sistema, para efetuar, por exemplo, uma ampliação de séries de uma escola da 5ª para a 8ª série era necessária uma espera de aproximadamente dois anos. Maria Helena associa esta demora, além da burocracia, principalmente, ao grande número de cidades (380) que ainda dependem das decisões do Estado. Apenas 116 municípios, incluindo Canoas, disponibilizam do sistema.
Integram o Sistema Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Conselho Municipal de Educação, instituições de educação infantil e ensino fundamental, mantidos pelo poder público (conveniadas) e escolas infantis particulares.
