A Prefeitura de Canoas, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), abre processo para a compra de vagas em escolas e instituições de ensino particulares do município. As vagas referem-se ao excedente de alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, além de bolsas de estudo integral e parcial destinadas a portadores de necessidades especiais residentes em Canoas. O processo acontecerá somente se a rede municipal de ensino apresentar demanda por novas vagas.
A primeira etapa do processo é a abertura de editais de convocação direcionados às escolas que desejam estabelecer o convênio. O prazo para o Ensino Fundamental iniciou no dia 22 de novembro e termina em 14 de dezembro. O período para a Educação Infantil é de 1 a 20 de dezembro, sendo que à Educação Especial encerra amanhã, 25.
As escolas cadastradas passarão por avaliação, através de uma comissão de análise, que julgará de acordo com a proposta política pedagógica e os aspectos jurídicos de cada candidata, como documentação, licença de funcionamento e alvará da vigilância sanitária.
As matrículas para a rede de ensino fundamental devem ser feitas na Central de Vagas (rua Gonçalves Dias, 67). Nos casos em que os inscritos não conseguirem vagas em escolas públicas serão encaminhados à escola particular conveniada mais próxima de sua casa.
A diretora Geral da SMEC, Maria Helena Guedes, ressalta que o número de vagas compradas corresponde ao número de alunos excedentes, atendendo assim a todos os inscritos. Já os alunos portadores de deficiência (economicamente carentes) interessados nas vagas devem retirar as fichas nos estabelecimentos particulares de Ensino Especial de Canoas, preencher, anexar os documentos solicitados e dar entrada no Protocolo Geral da Prefeitura.
O município tem leis que amparam esses convênios. A compra de vagas na Educação Infantil é instituída pela Lei 4.747 de 2000, a do Ensino Fundamental na Lei 4.517 de 2000 e Educação Especial na Lei 4.059 de 1995.
No ano letivo de 2005, Canoas manteve em escolas particulares 2.487 alunos no Ensino Fundamental e 127 na Educação Infantil. A maior demanda de vagas acontece na 1ª e 5ª séries, principalmente nos bairros Mathias Velho e Guajuviras.
