A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), começa a partir de segunda-feira (28/11), o cadastramento dos moradores do Residencial São Luis, no bairro Rio Branco. A intenção é reorganizar a área considerada irregular, a fim de possibilitar a ligação de água no local. Para ter acesso ao abastecimento, o morador deverá atender as exigências do departamento Municipal de Regularização Fundiária da SMPU e apresentar a documentação necessária.
Nesta sexta-feira (25/11) a diretora do departamento, Enilce Barcelos de Britto, junto aos fiscais da Secretaria, visitou as mais de 400 famílias do Residencial, para comunicar a medida. Na visita, os moradores receberam uma via do chamamento, com a relação da documentação necessária. A partir da próxima semana, os moradores com os cadastros poderão solicitar a ligação da água, mediante apresentação da autorização concedida pelo departamento. Segundo Enilce, o procedimento para ligação da água ocorre em no máximo 48h. Ela acrescenta que é necessário um controle da compra e venda dos terrenos, para identificar os lotes e seus devidos proprietários. A diretora afirma que devido a mistura de moradores proprietários dos terrenos e os que vivem irregularmente, a área teve que ser reorganizada. Com cadastramento, também será possível a renumeração dos lotes.
Documentos necessários:
Titular do lote e esposo (a) ou companheiro (a):
-\tCarteira de Identidade;
-\tCPF (atualizado)
-\tCertidão de casamento ( se casado)
-\tComprovante de residência;
-\tContrato de Compra e Venda
Filhos de 16 anos ou maiores:
-\tCarteira de Identidade ou Certidão de Nascimento, caso não possua Carteira de Identidade
Filhos menores de 16 anos:
-\tCertidão de Nascimento
Para os demais moradores:
Serão solicitados dados completos (nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe). Profissão, escolaridade e renda de todos os moradores também serão solicitados.
