Os representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano tomam posse nesta terça-feira (22) em solenidade que acontece às 14h30min, no auditório do prédio administrativo da Prefeitura de Canoas. Dezoito cadeiras serão ocupadas por integrantes de diversas áreas, que vão auxiliar nas decisões da administração pública relacionadas às questões ambientais e urbanísticas da cidade.
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Luis Carlos Busato, explica que o objetivo é tornar o Conselho atuante e participativo. Segundo Busato, a principal missão será ajudar a reformular o plano diretor de Canoas, já que é uma exigência do Ministério das Cidades que os municípios devem cumprir até 2006. Outra responsabilidade será o estudo de novas leis de urbanismo.
No ato, ainda será realizada a efetivação do Fundo Municipal de Urbanismo, cujo conselho será formado pelos secretários municipais de Planejamento Urbano, Luis Carlos Busato, da Fazenda, Danilo Cardoso de Siqueira e pelo procurador geral do município, Alessandre Brum. O Fundo é composto por 1% do orçamento da administração municipal e também de verbas dos governos estadual e federal, provenientes da alienação de bens do município, de convênios, doações e contribuições de pessoas físicas, da venda de mapas e plantas e, ainda, de multas das irregularidades urbanísticas (calçadas em más condições, ocupações, dentre outros). Estes recursos são revertidos em novas obras e investimentos de melhoria para a cidade.
