A Prefeitura de Canoas lança a Tô em Dia, campanha de recuperação de créditos - REFIS - relativos a impostos e taxas municipais. O programa oportuniza que os contribuintes em débito com o fisco possam quitar a dívida com condições especiais, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2005.
Propiciando que a prefeitura recupere os créditos de inscritos ou não em dívida ativa, em fase administrativa ou judicial, o Tô em Dia permite a quitação dos débitos com dispensa de multa moratória em 100% (cem por cento), desconto de 80% nos juros e 50% em eventuais multas penais, a contar do vencimento, em casos de pagamento à vista feito até o dia 30 de junho.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Danilo de Siqueira, a campanha é oportunidade única para a regularização de débitos relativos a IPTU, ISSQN, taxas e outros valores de qualquer natureza. Ele estima que o atual estoque de débitos totalize R$ 50 milhões. A expectativa é de que o Tô Dia resulte no ingresso de 25% a 30% desse valor. " Iniciativas como essa da prefeitura constumam dar ótimos resultados tanto em relação à pessoa física - contribuintes que têm débitos menores principalmente com IPTU - como junto à jurídica, pois as empresas têm oportunidade única de planejar o orçamento para quitar as dívidas com o Município até o fim do primeiro semestre.
Os impostos pagos permitem que a prefeitura promova melhorias em infra-estrutura, educação e saúde, assim como assegure a manutenção do HPSC. O prefeito Marcos Ronchetti salienta que "no meu governo não tem perdão de dívida, mas formas para saldar compromissos". Ele acrescenta também que o município está atento para não deixar prescrever o prazo de cinco anos para cobrança.
A adesão ao Tô em Dia ocorre com a assinatura do Termo de Adesão.Os interessados em ingressar na campanha devem procurar o Serviço de Atendimento ao Contribuinte- SAC - situado no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda - Rua 15 de Janeiro 11 , Térreo - Centro de Canoas, de segunda à sexta, das 9h às 17h. Outra opção é através do site www.fazendacanoas.rs.gov.br ou pelos telefones 3462-1567/ 1569.
