A Prefeitura de Canoas lançou, nesta semana, a Tô em Dia, campanha de recuperação de créditos - REFIS - relativos a impostos e taxas municipais. O programa oportuniza que os contribuintes em débito com o fisco possam quitar a dívida com condições especiais, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2005.
Propiciando que a prefeitura recupere os créditos de inscritos ou não em dívida ativa, em fase administrativa ou judicial, o Tô em Dia permite a quitação dos débitos com dispensa de multa moratória em 100% (cem por cento), desconto de 80% nos juros e 50% em eventuais multas penais, a contar do vencimento, em casos de pagamento à vista feito até o dia 30 de junho.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Danilo de Siqueira, a campanha é oportunidade única para a regularização de débitos relativos a IPTU, ISSQN, taxas e outros valores de qualquer natureza. Ele estima que o atual estoque de débitos totalize R$ 50 milhões. A expectativa é de que o Tô Dia resulte no ingresso de 25% a 30% desse valor. " Iniciativas como essa da prefeitura constumam dar ótimos resultados tanto em relação à pessoa física - contribuintes que têm débitos menores principalmente com IPTU - como junto à jurídica, pois as empresas têm oportunidade única de planejar o orçamento para quitar as dívidas com o Município até o fim do primeiro semestre.
A adesão ao Tô em Dia ocorre com a assinatura do Termo de Adesão.Os interessados em ingressar na campanha devem procurar o Serviço de Atendimento ao Contribuinte- SAC - situado no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda - Rua 15 de Janeiro 11 , Térreo - Centro de Canoas, de segunda à sexta, das 9h às 17h. Outra opção é através do site www.fazendacanoas.rs.gov.br ou pelos telefones 3462-1567/ 1569.
BOX:
Os Números
- Total em débitos R$ 50 milhões (quantia equivalente à construção de dois hospitais com o mesmo porte do Hospital Municipal de Pronto Socorro Nelson Marchezan)
- Estimativa de arrecadação com o Tô em Dia - entre 25% e 30% do valor
- Valor ajuizado e que pode ser negociado R$ 40 milhões
A Campanha:
. O que é?
Programa para cobrança de dívidas de devedores de IPTU, ISSQN e outros tributos e taxas municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2005.
A Tô em Dia visa a melhorar a arrecadação em um esforço para recuperação de receitas passadas - para que novos recursos ingressem nos cofres públicos, promovendo melhorias e mais qualidade de vida à comunidade.
A ação permite:
- Quitação à vista de débitos com dispensa de multa moratória em 100% (cem por cento);
- Desconto de 80% nos juros; e de 50% em eventuais multas penais.
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. O que o Contribuinte tem de fazer para aderir ao Programa?
Deve procurar o Serviço de Atendimento ao Contribuinte- situado no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda
Onde - Rua 15 de Janeiro 11 , Térreo - Centro de Canoas
Quando - de segunda à sexta, das 9h às 17h.
Outra opção: através do site www.fazendacanoas.rs.gov.br ou pelos telefones 3462-1567/ 1569.
. Como o Contribuinte vai aderir ao Tô em Dia?
A adesão se dará através da assinatura do Termo de Adesão.
