A campanha de recuperação de créditos - Refis - Tô em Dia lançada em maio pela prefeitura de Canoas arrecadou R$ 700 mil. Cerca de 2,4 mil contribuintes devedores de IPTU, ISSQN e outros tributos e taxas municipais quitaram as dívidas com a Fazenda com condições especiais. A campanha possibilita desconto de multa moratória em 100% (cem por cento), 80% nos juros e 50% em eventuais multas penais, a contar do vencimento, em casos de pagamento à vista feito até o dia 30 de junho. A vantagem beneficia contribuintes em que o fato gerador da dívida tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2005.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Danilo de Siqueira, a campanha é oportunidade única para a regularização de débitos .Ele lembra que não haverá prorrogação do prazo final e "quem não aproveitou as oportunidades de regularizar o débito, terá de arcar com despesas judiciais, como encargos, honorários e a aplicação dos juros sem o desconto de 80% oferecidos pelo programa". Ele estima que o atual estoque de débitos corresponda a R$ 50 milhões.
A adesão ao Tô em Dia ocorre com a assinatura do Termo de Adesão.Os interessados em ingressar na campanha devem procurar o Serviço de Atendimento ao Contribuinte- SAC - situado no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda - Rua 15 de Janeiro 11 , Térreo - Centro de Canoas, de segunda à sexta, das 9h às 17h ou através do site www.fazendacanoas.rs.gov.br ou pelos telefones 3462-1567/ 1569.
BOX:
Os Números
- Total em débitos R$ 50 milhões (quantia equivalente à construção de dois hospitais com o mesmo porte do Hospital Municipal de Pronto Socorro Nelson Marchezan)
-\tEstimativa de arrecadação com o Tô em Dia - entre 25% e 30% do valor
- Valor ajuizado e que pode ser negociado R$ 40 milhões
A Campanha:
. O que é?
Programa para cobrança de dívidas de devedores de IPTU, ISSQN e outros tributos e taxas municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2005.
A Tô em Dia visa a melhorar a arrecadação em um esforço para recuperação de receitas passadas - para que novos recursos ingressem nos cofres públicos, promovendo melhorias e mais qualidade de vida à comunidade.
A ação permite:
-\tQuitação à vista de débitos com dispensa de multa moratória em 100% (cem por cento);
-\tDesconto de 80% nos juros; e de 50% em eventuais multas penais.
-\t
. O que o Contribuinte tem de fazer para aderir ao Programa?
Deve procurar o Serviço de Atendimento ao Contribuinte- situado no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda
Onde - Rua 15 de Janeiro 11 , Térreo - Centro de Canoas
Quando - de segunda à sexta, das 9h às 17h.
Outra opção: através do site www.fazendacanoas.rs.gov.br ou pelos telefones 3462-1567/ 1569.
. Como o Contribuinte vai aderir ao Tô em Dia?
A adesão se dará através da assinatura do Termo de Adesão.
