A Prefeitura de Canoas prorrogou, em mais 30 dias, a campanha de refinanciamento de dívidas (refis), relativos a impostos e taxas municipais. O programa, que se encerraria na última sexta-feira (30/6), possibilita que os contribuintes em débito possam quitar a dívida com condições especiais, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2005.
A campanha Tô em dia permite a quitação dos débitos com dispensa de multa moratória, além de desconto de 80% nos juros e 50% em eventuais multas penais, a contar do vencimento, em casos de pagamento à vista feito até o dia 31 de julho.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Danilo de Siqueira, a campanha é oportunidade única para a regularização de débitos relativos a IPTU, ISSQN, taxas e outros valores de qualquer natureza. Ele ressalta que a prorrogação é a última chance de regularização dos débitos com os descontos oferecidos. "Quem não aproveitar as oportunidades para pagar suas dívidas, terá de arcar com despesas judiciais, como encargos, honorários e a aplicação dos juros sem os descontos oferecidos pelo programa", lembra. Ele estima que o atual estoque de débitos corresponda a R$ 50 milhões. A Secretaria da Fazenda está finalizando ainda esta semana, o total dos valores negociados durante a primeira fase da campanha.
A inclusão na campanha Tô em dia ocorre com a assinatura do Termo de Adesão.Os interessados devem procurar o Serviço de Atendimento ao Contribuinte - SAC - situado na Secretaria Municipal de Fazenda, rua 15 de Janeiro, 11 , Centro de Canoas. O atendimento é feito de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h. Outra opção é através do site www.fazendacanoas.rs.gov.br ou pelos telefones 3462-1567/ 1569.
BOX:
Os Números
- Total em débitos R$ 50 milhões (quantia equivalente à construção de dois hospitais com o mesmo porte do Hospital Municipal de Pronto Socorro Nelson Marchezan)
- Valor ajuizado e que pode ser negociado R$ 40 milhões
A Campanha:
. O que é?
Programa para cobrança de dívidas de devedores de IPTU, ISSQN e outros tributos e taxas municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2005.
A Tô em Dia visa a melhorar a arrecadação em um esforço para recuperação de receitas passadas - para que novos recursos ingressem nos cofres públicos, promovendo melhorias e mais qualidade de vida à comunidade.
A ação permite:
- Quitação à vista de débitos com dispensa de multa moratória em 100% ;
- Desconto de 80% nos juros; e de 50% em eventuais multas penais.
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. O que o Contribuinte tem de fazer para aderir ao Programa?
Deve procurar o Serviço de Atendimento ao Contribuinte- situado no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda
Onde - Rua 15 de Janeiro 11 , Térreo - Centro de Canoas
Quando - de segunda à sexta, das 9h às 17h.
Outra opção: através do site www.fazendacanoas.rs.gov.br ou pelos telefones 3462-1567/ 1569.
. Como o Contribuinte vai aderir ao Tô em Dia?
A adesão se dará através da assinatura do Termo de Adesão.
