Projeto da prefeitura contempla construção de mais de 2,2 mil unidades no bairro Guajuviras.
O prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti, o secretário estadual da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Vilmar Furini e a promotora de Justiça Maria Augusta Menz, representando o Ministério Público assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a regularização de assentamentos, que situam-se junto à Estrada do Nazário, no bairro Guajuviras. Além da regularização dos assentamentos, estão previstas obras de ordenamento urbanístico a serem realizadas num prazo de oito anos. O ato ocorreu no gabinete do prefeito, na tarde desta terça-feira (04/7).
A área em questão é formada pelas vilas São José, Nancy Pansera, São Miguel, São João, Triângulo Nazário e Comtel. Para a regularização fundiária do local, que beneficiará mais de 2,4 mil famílias, o Ministério das Cidades irá repassar R$ 8 milhões e, em contrapartida, a prefeitura entrará com R$ 1,7 milhões. Segundo o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Oscar Escher, esta é a maior verba para regularização fundiária no Rio Grande do Sul. "Este é um dos maiores processos do Brasil, seja tanto pela sua dimensão, quanto pela sua complexidade", afirma ele.
Além da regularização da área, serão construídas cerca de 2,2 mil casas, sobrados e apartamentos. Deste total, prédios com 800 e 500 unidades serão destinados, prioritariamente, para os servidores da área da segurança pública, uma vez que parte da área pertence à Academia de Polícia Civil (Acadepol). O projeto prevê, ainda, instalação de unidade de segurança pública, composta por Corpo de Bombeiros, delegacia da Polícia Civil e Companhia da Brigada Militar. Também fazem parte do projeto 150 lotes para policiais civis.
A prefeitura de Canoas tem prazo de 180 dias, a contar da transferência da área para o município (que depende da aprovação da Assembléia Legislativa), para iniciar as ações de regularização fundiária, a fim de elaborar e implantar o projeto urbanístico e os projetos complementares de infra-estrutura e das unidades habitacionais. Para a primeira etapa, está previsto a construção de um módulo com 488 casas e sobrados, cujos contratos já estão assinados. "A intenção do executivo municipal é iniciar as obras num curto espaço de tempo, uma vez que já temos a garantia do repasse financeiro", afirmou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Oscar Escher. O prefeito Marcos Ronchetti lembrou que esta regularização é reivindicada há anos. "Desde 1999, este assunto é debatido e a comunidade almeja esta ação, que trará benefícios e melhoria na qualidade de vida destas famílias, pois elas ficarão, a cidade ficará com estas conquistas, ainda que haja a troca dos entes políticos que governam o município e o Estado", ressaltou o prefeito.
O sub-procurador para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Mauro Renner; a secretária estadual substituta da Justiça e da Segurança, Ana Pellini e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística, Karim Genz assinaram o termo de ajustamento como testemunhas. Estiveram também presentes ao ato, o vice-prefeito, Jurandir Maciel; o procurador-geral do município, Alessandre Brum Marques; o presidente da Câmara de Vereadores, Nedy de Vargas Marques, além dos secretários municipais de Assuntos de Segurança Pública, Bem-Hur Marchiori e de Transportes e Serviços Públicos, Varner Martins Araújo; diretores municipais e vereadores.
