A Prefeitura de Canoas recebeu, na tarde desta quinta-feira (20/7), proposta de projeto urbanístico para a regularização do loteamento João de Barro, no bairro Niterói. O projeto foi apresentado por representantes da Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento ao secretário municipal de Planejamento Urbano, Oscar Escher e faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura no início deste mês. O documento prevê a regularização de assentamentos e a execução de obras de ordenamento urbanístico.
Pela proposta do Estado, das 1.215 famílias ocupantes da João de Barro, 74 serão realocadas dentro do loteamento e outras 150 serão reassentadas na área de 103 hectares, que está sendo repassada pelo Estado ao município, conforme o TAC. Serão deslocadas as famílias que moram ao longo das margens do valão e as que estão instalados em áreas que prejudicam a mobilidade do loteamento.
A vila João de Barro está localizada num terreno pertencente à Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab), que está em processo de liquidação. As decisões sobre o local estão na Justiça e, conforme o secretário Oscar Escher, assim que a situação fundiária estiver regularizada, será apresentado um estudo que estabeleça os valores pagos pelos moradores. Os recursos serão investidos pelo município na infra-estrutura do local. Escher destacou que o valor será uma contribuição de melhorias e será calculado conforme a possibilidade de cada família em cumprir com o pagamento.
Participaram da reunião a coordenadora do Departamento de Regularização Fundiária do Estado, arquiteta Giovana Dalauro; a responsável técnica e projetista do plano de urbanização da João de Barro na Secretaria Estadual de Habitação, Sonia Nunes Ruas; a cartógrafa da empresa responsável pela implantação do plano diretor de Canoas, Heloisa Helena da Silva e a assessora de engenharia e arquitetura da SMPU, Rosi Bernardes.
