A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) iniciou a distribuição da cartilha do Sistema Municipal de Ensino de Canoas. Destinado às escolas municipais de educação infantil e fundamental e de educação infantil privadas, o material divulga a Lei n° 5021, de 9 de novembro de 2005, que instituiu o sistema. Com a medida, Canoas passa a ter autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.
A cartilha trata da composição do Sistema Municipal de Ensino de Canoas, suas competências, os princípios da educação democrática e a proposta pedagógica desenvolvida nas instituições, entre outros itens que compõem a nova sistemática implantada pelo Município. Segundo o secretário municipal de Educação e Cultura, Marcos Zandonai, Canoas passa a contar com um sistema de ensino que busca a descentralização burocrática do processo educacional. "Com a sistematização de programas e metas próprias, abrangendo eleição direta para diretor e vice-diretor da rede municipal de ensino, diminuiremos a centralização, que sempre resulta em burocracia", enfatiza.
O novo sistema promoverá também a adaptação de regimentos escolares com a legislação vigente, a transparência nos mecanismos pedagógicos, administrativos e financeiros, assim como a otimização da distribuição e aplicação dos recursos públicos. Ao mesmo tempo, assegura a normatização do Conselho Municipal de Educação (CME). "O conselho é um órgão de acompanhamento e controle social, mobilizador, propositivo e fiscalizador no que se refere ao cumprimento da legislação de ensino", explica Clari Gialdi, presidente do CME.
Para o secretário Zandonai, a implantação do Sistema Municipal de Ensino constitui oportunidade histórica para Canoas, dentro da nova ordem estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, colocando em prática o previsto na Lei Orgânica Municipal. Ele lembra que todos os esforços da SMEC estão comprometidos com o desenvolvimento humano, social, científico e tecnológico. "Se todos compreenderem o significado e alcance desse compromisso, será criado um ambiente propício para que se construa cada vez mais uma educação de qualidade em benefício de crianças, jovens e adultos", salienta Zandonai.
