A coordenadora de regularização fundiária da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), engenheira Heloisa Helena da Silva, esteve reunida na manhã desta segunda-feira (24/7) com a coordenadora do Departamento de Regularização Fundiária do Estado, arquiteta Giovana Palaoro, para encaminhar a solicitação de regularização da área conhecida como XY, no bairro Guajuviras.
Pela proposta apresentada, o Estado terá de providenciar uma nova matrícula para a região, uma vez que houve ocupação irregular do terreno, que já estava dividido em lotes prontos para a urbanização. Para a efetivação da nova matrícula, a Secretaria de Habitação do Estado realizará levantamentos topográficos, permitindo que as famílias permaneçam nos lotes ocupados.
Conforme Heloisa Helena, esse é o primeiro passo para a completa regularização do local. "Após esse processo, serão feitos estudos sobre a valorização do terreno e sobre a instalação de infra-estruturas como água, luz e pavimentação", completa.
No encontro, também foi discutido o processo de divisão dos 103 hectares que o Estado repassará ao município, decorrente da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Município, Estado e Ministério Público. A área que será destinada para projetos habitacionais e de regularização fundiária, igualmente necessita de uma nova matrícula, que já está sendo providenciada. Depois de efetivado o novo registro, a secretaria de habitação estadual irá apresentar o projeto de subdivisões da área para aprovação pela SMPU. A previsão é de a nova matrícula esteja liberada em dez dias.
