O programa Morada Solidária, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação de Canoas, cumpre mais uma etapa.
Nesta semana, a Procuradoria-Geral do Município concluiu seu posicionamento sobre as minutas de termos de permissão de uso que serão utilizados pelas primeiras 46 famílias que ocuparão as unidades habitacionais do conjunto Morada Solidária, localizado no Bairro Fátima.
O termo de permissão possibilita a ocupação das moradias pelas famílias aprovadas para o programa, e que aguardam a tramitação e aprovação de projeto-de-lei encaminhado pelo executivo à Câmara de Vereadores.
Segundo o Procurador-Geral do Município, Alessandre Brum Marques, o projeto-de-lei prevê a possibilidade de os lotes e as unidades habitacionais serem cedidos sob a forma de concessão de direito real de uso ou de arrendamento residencial. O documento estabelece, ainda, a opção de compra ao final do financiamento, facilitando assim a aquisição da moradia pelas famílias contempladas. "Estamos cumprindo mais uma meta estabelecida pelo prefeito Marcos Ronchetti, a fim de oferecer moradias de qualidade, através de programas municipais de habitação" enfatiza o Procurador-Geral do município.
A previsão da Secretaria de Habitação do município, é de que num prazo máximo de 30 dias, os trâmites legais estejam concluídos para o início da entrega das unidades habitacionais.
