Termo de permissão de uso permite a ocupação dos apartamentos para famílias cadastradas
As famílias selecionadas para o programa Morada Solidária assinaram na manhã desta segunda-feira (07/8) o termo de permissão de uso das unidades habitacionais do condomínio Morada Solidária I. O termo garante que as 45 famílias cadastradas pela prefeitura possam ocupar os apartamentos do conjunto habitacional, até que o contrato de arrendamento esteja disponível aos contemplados. O projeto-de-lei que condiciona a legalização do contrato de arrendamento residencial às normas do Fundo Municipal de Habitação (FMH) já foi encaminhado para votação na Câmara de Vereadores. A adequação irá permitir que os demais projetos habitacionais desenvolvidos pelo FMH sejam gerenciados pelo município nas condições propostas, semelhantes às do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) Federal. O termo de permissão de uso tem validade de 90 dias.
A mudança das famílias para o local deverá acontecer ainda durante esta semana, após técnicos da Secretaria Municipal de Habitação (SMH) realizarem a vistoria dos imóveis. Conforme a diretora-geral da SMH, Valderes da Silva, a medida foi uma forma de proporcionar às famílias cadastradas, o acesso a uma morada segura, pois todos os selecionados vivem em áreas consideradas de risco. "Com o início das chuvas, verificamos a necessidade de garantir que essas pessoas ficassem distantes de situações insalubres, como alagamentos", exemplifica. Valderes lembra que assim que o contrato estiver pronto, o termo perderá a validade e os moradores terão de cumprir com as cláusulas que estarão vigentes, como o pagamento de mensalidades de acordo com a renda de cada família.
Para o desempregado Adão Loemi dos Santos, 48 anos, o termo de permissão assinado pela manhã é a chance de iniciar uma nova vida. Morador da beira da vala da Irineu de Carvalho Braga, em frente ao condomínio, Adão lembrou das inúmeras vezes que a casa foi atingida pelo excesso de água do valo. "Moro há 23 anos no mesmo local, e é uma agradável surpresa saber que a atual administração está cumprindo com o que prometeu", orgulha-se.
O condomínio Morada Solidária I é composto por prédios de quatro andares, com apartamentos de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e sacada, totalizando área de 52m², maior que a maioria dos projetos públicos de habitação. Os cerca de R$12 milhões investidos no projeto, prevê a construção de 319 unidades, são 100% provenientes do Fundo Municipal da Habitação. O empreendimento já possui 48 apartamentos prontos distribuídos em três edifícios, localizados no bairro Fátima. O critério de seleção das famílias leva em conta a localização das moradias em áreas de risco da cidade.
