O Ministério das Cidades repassou à prefeitura de Canoas R$ 185, 25 mil para ser aplicados em projetos de regularização fundiária de assentamentos informais em áreas urbanas. O valor será complementado em R$ 37,05 mil pela prefeitura, totalizando R$ 222,30. Com o convênio, assinado na tarde desta quinta-feira (17/8), serão beneficiados as vilas São José, São Miguel, São João e o loteamento Pôr-do-Sol, todos no bairro Guajuviras. Os recursos custearão as despesas jurídicas e administrativas dos processos de regularização das referidas áreas, não estando disponíveis para execução de obras.
Durante a solenidade de assinatura do contrato, o prefeito Marcos Ronchetti ressaltou que o repasse comp lementa os projetos de regularização fundiária que já estão em andamento no município. "A cidade apresentou, nos últimos anos, um crescimento dinâmico e desordenado, situação que pretendemos sanar com os projetos de regularização que temos implementado e com a implantação do novo plano diretor". Ronchetti lembrou que áreas irregulares constituídas há cerca de 25 anos, começam a ser definidas, com a inclusão delas no ordenamento formal do município. "Essa administração iniciou o trabalho, mas não será nela a resolução de todos os problemas fundiários", enfatizou.
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Oscar Escher, lembrou que o valor conveniado com a Caixa Econômica Federal contempla projetos de inserção social, através de assistência jurídica, que irá benefi ciar cerca de 1, 4 mil famílias das quatro localidades do bairro Guajuviras. Escher informou que os estudos do novo plano diretor já estão delineando a solução para alguns problemas, como o alargamento da Estrada do Nazário, possibilitando a realocação de algumas famílias para áreas mais apropriadas.
Presente à solenidade e assinando o convênio como contratante, o superintendente regional do Vale do Sinos da Caixa Econômica Federal, Plínio Graef, aproveitou para anunciar ao prefeito Ronchetti, o novo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), previsto para 200 unidades no bairro Estância Velha. O lançamento ocorre no dia 25 de agosto