As concessionárias de telecomunicações, de energia elétrica, gás, água e esgoto pagarão pela instalação ou manutenção de suas redes de infra-estrutura.
Com decreto assinado, na manhã desta quarta-feira (23/8), pelos 11 prefeitos que compõem a Granpal, foram estabelecidos os valores que serão cobrados pela instalação e manutenção de redes de infra-estrutura. O documento determina às empresas concessionárias de serviços públicos o recolhimento, para a administração municipal, dos preços pelo uso do solo, subsolo e espaço aéreo. Cada município definirá os valores, porém todos tiveram suas áreas divididas em três zonas.
Em Canoas, estudos da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), baseados no geoprocessamento, estabeleceram que para a utilização do espaço aéreo será cobrado mensalmente R$ 0,23 por metro na zona 1 (área central), enquanto que na forma subterrânea, o custo é de R$ 0,09 na mesma região. Para a zona 2 (bairros), o espaço aéreo custa R$ 0,12 por metro e para a 3 (periferia), R$ 0,06. Na utilização subterrânea, a zona 2 tem valor de R$ 0, 05 e a zona 3, R$ 0,02.
Pelos cálculos da SMF, Canoas recolheria cerca de R$ 650 mil anualmente. O procurador-geral do município, Alessandre Brum Marques, que foi um dos coordenadores do trabalho, ressalta que o consumidor não será prejudicado. "Ainda que as concessionárias repassem o custo ao consumidor, o impacto em Canoas seria mínimo: R$ 0,1 ao mês por conta". Contudo, Alessandre lembra que as agências reguladoras ainda não prevêem que este valor seja repassado ao usuário, uma vez que ele faz parte do custo de operação.
O procurador informa que projeto com o mesmo objetivo não vingou em São Paulo, inclusive em Porto Alegre, pois o valor cobrado foi estabelecido através de alíquota, o que foi considerado pela Justiça como bi-tributação. A proposta que Canoas apresentou - e que foi aceita pela Granpal - trabalha com tabela de preços públicos. "Assim como o cidadão que paga pelo uso (aluguel) de uma casa e pelo respectivo imposto predial e territorial, as concessionárias pagarão pelo imposto municipal e pela utilização do espaço público", enfatiza ele, assegurando a legalidade da iniciativa. Localidades dos Estados Unidos e do Reino Unido já fazem a cobrança.
O prefeito Marcos Ronchetti enfatizou os benefícios que os 11 municípios terão, ressaltando o trabalho conjunto empreendido pelos integrantes da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre. "A intenção é, além de incrementar a receita, eliminar a abertura indiscriminada e desnecessária de vias e passeios públicos, estimulando o uso subterrâneo e preservando o meio-ambiente". Os técnicos das diversas prefeituras que elaboraram o decreto destacaram, também, que as concessionárias obedecerão à mesma legislação para toda a região, o que facilita o trabalho e reduz despesas.
Os decretos formam assinados em reunião ocorrida no salão nobre da prefeitura de Porto Alegre e conduzida pelo prefeito de Sapucaia do Sul, Marcelo Machado, presidente da entidade. Estiveram presentes o prefeito da capital, José Fogaça, seu vice-prefeito, Eliseu Santos e os demais prefeitos da Granpal, além de procuradores e assessores dos municípios.
