Como forma de promover o acesso às informações sobre a base da legislação do município, a prefeitura de Canoas está disponibilizando em sua página na internet, um link de consulta às leis municipais. A partir do acesso ao portal, o interessado terá à seu alcance, a consulta da legislação de 1996 até 2006. A Procuradoria-Geral do Município (PGM), organizadora do material, está providenciando a ampliação do acervo, resgatando a legislação de anos anteriores aos já disponíveis.
Além da facilidade ao acesso de qualquer cidadão, o link também conta com um formato especialmente desenvolvido para portadores de deficiência visual. A ferramenta garante a tradução do texto para sintetizadores de voz e a modificação do tamanho de fontes e cores. O acesso garante a consulta aos dados com visualização melhorada, facilitando, inclusive, a leitura para daltônicos e para os portadores de deficiência parcial.
A nova ferramenta concretiza o compromisso da atual administração em ampliar a acesso ao poder público e em investir na modernização administrativa. "É a possibilidade de qualquer cidadão consultar a base legal do município, sentindo-se assim inserido no contexto jurídico-legal", declara o procurador-geral de Canoas, Alessandre Brum Marques.
A página está disponível no site da prefeitura de Canoas, no endereço eletrônico www.canoas.rs.gov.br , através do banner "consultas às leis municipais".
