Há processos que são liberados em 15 dias.
O licenciamento ambiental é um instrumento prévio à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou com impactos negativos ao meio ambiente. Responsável pela autorização, a Secretaria Municipal de Preservação Ambiental (Sempa) garante menos custos e mais agilidade na liberação de licenças ambientais. Mais do que emitir a licença, o município atua na fiscalização e no monitoramento dos empreendimentos, para priorizar a qualidade de vida na cidade, evitando a degradação ambiental.
O grande beneficio com a municipalização foi a agilidade da tramitação dos processos de licenciamento. Processos que anteriormente aguardavam muitos meses e até anos pelo parecer da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) - único órgão responsável pelas emissões de licenças - esperam, em Canoas, tempo máximo de três meses. Somente no dia 31 de agosto, última quinta-feira, três autorizações pela Sempa chamaram a atenção pela rapidez na liberação. Em uma delas, o requerente havia entrado com o processo em 10 de agosto para instalação de um estacionamento com lavagem de veículos. Em outro caso, o pedido de licença para um bar com música ao vivo, deu entrada na Secretaria no dia em 04 do mesmo mês. Até mesmo um condomínio residencial, que demanda maior complexidade de análise, teve protocolado o pedido no dia 14 de julho, levando 45 dias para aprovação.
Com a municipalização, a Sempa emitiu, de julho de 2002 a agosto deste ano, 1.529 novas licenças ambientais. Anteriormente, este processo era feito somente pela Fepam. A Constituição Federal permite que municípios legislem sobre questões de interesse local, também acompanhado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, que trata de autorizações para a implantação e funcionamento de atividades de impacto local.
Segundo o diretor da Sempa, Isaac Zilberman, o Estado já contabiliza 131 municípios habilitados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. O diretor ainda ressalta o incentivo da Secretaria Estadual da Meio Ambiente ao incremento do processo de descentralização do licenciamento ambiental municipal para aquelas atividades cujo impacto é estritamente local. "Com a descentralização fica mais fácil fiscalizar, sobretudo, desburocratizar e simplificar o licenciamento, já que não é mais preciso entrar com o processo na Fepam, órgão que cuida de todo o Estado. A Fepam centraliza uma enorme demanda, o que faz com os processos sejam demorados", argumenta.
Informações sobre o processo de habilitação ao licenciamento ambiental, no telefone (51) 3462.1685 ou na sede da Sempa, na rua Dona Rafaela, 700, no Parque Municipal Getúlio Vargas.
