Os recursos são destinados à ampliação de melhorias em infra-estrutura, educação e saúde no município.
A Prefeitura de Canoas reeditou este mês a campanha de refinanciamento de dívidas (Refis), relativas a impostos e taxas municipais. O programa que se encerra no dia 06 de outubro, possibilita que os contribuintes em débito possam quitar a dívida com condições especiais, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2005.
A Campanha Tô em Dia permite a quitação dos débitos com dispensa de multa moratória em 100%, além de desconto de 80% nos juros e 50% em eventuais multas penais, a contar do vencimento, em casos de pagamento à vista feito até o dia 06 de outubro.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a reedição da campanha é mais uma oportunidade para a regularização de débitos relativos a IPTU, ISSQN, taxas e outros valores de qualquer natureza. A estimativa do atual estoque de débitos corresponde a cerca R$ 45 milhões. Durante a primeira fase da campanha, encerrada em julho deste ano, cerca de 13 mil contribuintes aderiram a campanha e regularizaram sua situação com a prefeitura. Foram R$ 2,5 milhões arrecadados. A inclusão na Campanha Tô em Dia ocorre com a assinatura do Termo de Adesão. Os interessados devem procurar o Serviço de Atendimento ao Contribuinte - SAC - situado na Secretaria Municipal de Fazenda, rua 15 de Janeiro, 11, Centro de Canoas. O atendimento é feito de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h. Outra opção é através do site www.fazendacanoas.rs.gov.br ou pelos telefones 3462-1567 / 3462-1569.
