Pela sua abrangência, proposta é um marco em programas de regularização.
O projeto de urbanização da área de 103 hectares, que o Governo do Estado está cedendo ao município para regularização fundiária, foi apresentado em uma reunião coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU) na manhã desta quarta-feira (11/10). Para o local, estão previstos a ocupação de 4,5 hectares de área mista com habitação, comércio e serviços. Para a instalação de escolas e postos de saúde, estão destinados 2,6 hectares, enquanto que para postos das polícias civil e militar, a área será de 3 mil metros quadrados. Ainda pelo projeto, cerca de 7 hectares serão reservados para a construção de unidades habitacionais do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e que estarão destinados aos servidores da segurança pública do Estado. Todo o restante da área, será utilizada para o assentamento de famílias cadastradas no processo de regularização fundiária no município.
Os levantamentos topográficos e cadastrais estão sendo realizados no local desde dezembro de 2005. O plano de regularização fundiária prevê o realocamento de 72 famílias do loteamento São João, 20 do Pôr-do-Sol, outras 20 famílias da São Miguel, 13 que se localizam embaixo de redes de energia da CEEE e todas as famílias das vilas conhecidas como Triângulo e Fazenda Guajuviras, localizadas nas margens da Estrada do Nazário. De acordo com a arquiteta Giovana Palaoro, do Departamento de Regularização Fundiária do Estado, o processo de regularização é demorado, pois deve ser feito observando as normas urbanísticas da cidade. Ela destaca que as áreas que formam a região estão sendo unificadas pelo Estado para, em breve, realizar a doação ao município. "O projeto é um marco na questão da regularização, pois envolve uma estruturação urbanística inédita no Estado. É um exemplo de trabalho a ser seguido", enfatiza Giovana.
A Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) já está trabalhando na construção de uma estrada que ligará a estrada do Nazário à avenida Frederico Ozanan. A via, além de facilitar o fluxo de veículos na região, será um importante acesso ao projeto de urbanização que beneficiará as famílias. A nova avenida terá mais de 1 mil metros de extensão, além de pista dupla. O projeto prevê ainda, a construção de duas casas de passagem para acolher moradores durante as obras de urbanização da região. A previsão é construir duas unidades, num terreno de 1,3 mil metros quadrados. As casas poderão abrigar 10 famílias por vez, ou o máximo de 40 pessoas, que permanecerão no local até que suas novas moradias estejam prontas. O projeto também estabelece o aproveitamento posterior destas estruturas como centros comunitários, disponibilizando diversos serviços para a comunidade.
O encontro contou com a participação de técnicos da SMPU, além de representantes da Secretaria Municipal de Preservação Ambiental (Sempa). Os trabalhos foram apresentados pela engenheira cartógrafa da Magna Engenharia, Heloiza Helena da Silva, que coordena os estudos de regularização fundiária no Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas.
