Quase um ano após assumir a gestão plena em saúde, o município de Canoas conquista também a média e alta complexidade em Vigilância Sanitária. A assinatura do documento que transfere do Estado para Canoas as ações de aprovação de plantas e projetos arquitetônicos, além da fiscalização e liberação de alvarás e o controle de todo o âmbito sanitário do município, ocorreu nesta quarta-feira (25/10), no Canoas Parque Hotel.
As ações da Vigilância Sanitária do município em média e alta complexidade prevêem, ainda, um incremento dos recursos do Fundo Municipal da Saúde. Além deste benefício, a totalidade das fiscalizações serão realizadas pelo Departamento de Vigilância Sanitária do município, sem a intervenção do órgão estadual. As atividades e os recursos que antes eram realizados e recolhidos aos cofres estaduais passam a ser efetuados e gerenciados pelo município, ampliando a possibilidade de novos investimentos.
A agilização na liberação de alvarás e aprovação de projetos e plantas arquitetônicas, assim como o atendimento de denúncias e implementação de fiscalizações, são exemplos das melhorias que a média e alta complexidade trazem para Canoas. Além do repasse federal de R$ 0,30 por habitante/ano, como incentivo do processo de municipalização e desenvolvimento de ações e serviços, o município também recolherá R$ 0,42 por m2 pela liberação e aprovação de projetos arquitetônicos em estabelecimentos de saúde, como clínicas médicas, odontológicas, hospitais e de comercialização de gêneros alimentícios. O município também passará a receber pela liberação de alvarás desse tipo de estabelecimento.
Participaram do evento o prefeito em exercício, Jurandir Maciel, o secretário interino da Saúde no município, Walter Henrique Broock Netto, a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária de Canoas, Rosa Maria Groenwald, a coordenadora da Divisão de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Sul, Suzana Lima, o delegado da 1a Coordenadoria Regional de Saúde, Paulo Gilberto Mabília, o diretor do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Francisco Paz, diretores e representantes de laboratórios, clínicas, hospitais e de indústrias alimentares.
