Assembléia Legislativa vota, nesta terça-feira, a doação da área para o município
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU) acompanhou a visita de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) à área conhecida como 103 hectares, no bairro Guajuviras na tarde desta segunda-feira (04/12). O objetivo da atividade foi apresentar os projetos que estão sendo confeccionados para o local. Atualmente, algumas ruas estão sendo urbanizadas, além da realização de terraplanagem de alguns lotes. A previsão é de que a concessão da área do Estado para o município esteja concluída até o próximo dia 15. O projeto será votado, nesta terça-feira (05/12), na Assembléia Legislativa. Os recursos da primeira parte do projeto de urbanização do local serão disponibilizados pelo Governo Federal e pela Prefeitura.
Representando o Governo do Estado na ocasião, a coordenadora do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação do Estado, a arquiteta Giovana Palauro destacou que esse é o maior projeto de regularização fundiária já executado no Estado. "O projeto é um marco na questão da regularização, pois envolve uma estruturação urbanística inédita, com a construção de casas e apartamentos. É um exemplo de trabalho a ser seguido", enfatiza Giovana. A comitiva do CMDU ficou satisfeita com o projeto apresentado.
O projeto de urbanização da área de 103 hectares prevê a ocupação de 4,5 hectares de área mista com habitação, comércio e serviços. Para a instalação de escolas e postos de saúde, estão destinados 2,6 hectares, enquanto que para postos das polícias civil e militar, a área será de 3 mil metros quadrados. Ainda pelo projeto, cerca de 7 hectares serão reservados para a construção de unidades habitacionais do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e que estarão destinados aos servidores da segurança pública do Estado. Todo o restante da área será utilizada para o assentamento de famílias cadastradas no processo de regularização fundiária no município.
O terreno onde serão construídas duas casas de passagem para acolher moradores durante as obras de urbanização da região já está em obras de terraplanagem. A obra ocupará um espaço de 1,3 mil metros quadrados. As casas poderão abrigar 10 famílias por vez, ou o máximo de 40 pessoas, que permanecerão no local até que suas novas moradias estejam prontas. O projeto também estabelece o aproveitamento posterior destas estruturas como centros comunitários, disponibilizando diversos serviços para a comunidade.
O plano de regularização fundiária prevê o realocamento de 72 famílias do loteamento São João, 20 do Pôr-do-Sol, outras 20 famílias da São Miguel, 13 que se localizam embaixo de redes de energia da CEEE e todas as famílias das vilas conhecidas como Triângulo e Fazenda Guajuviras, localizadas nas margens da Estrada do Nazário.
