A decisão depende de aprovação do Conselho Administrativo da Corsan. Se rejeitado, o município encampará o sistema
A cidade de Canoas poderá ter autonomia no tratamento do seu esgoto doméstico. A proposta foi anunciada na tarde desta quarta-feira (13/12), quando o município e a Corsan assinaram, a pedido do Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a municipalização do sistema de tratamento e coleta de esgoto. Pelo acordo, a Corsan continuará com a distribuição e abastecimento da água tratada, enquanto que a execução e gerenciamento do sistema de esgoto estará totalmente a cargo do município. A assinatura do TAC foi originada a partir do grande número de processos existentes contra a Corsan pelo não cumprimento de cláusulas do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto em Canoas. O contrato foi assinado em 1997 e concedia o período de 20 anos na exploração dos serviços pela estatal.
De acordo com a promotora Maria Augusta Menz, com o TAC, o contrato antigo fica suspenso até o dia 31, quando será elaborado um novo documento, estabelecendo as competências de cada uma das partes. A partir daí, o município terá um prazo de cinco anos para assumir a totalidade do serviço de tratamento e coleta de esgoto, além de concluir as obras de estações de tratamento que foram iniciadas pela Corsan. A prefeitura, pelo ajustamento, passa a ter poder administrativo e de fiscalização de obras, notificando aquelas que não estejam de acordo com as normas técnicas referentes à ligação e coleta de esgoto.
A promotora estima que, em médio prazo, o Executivo Municipal possa assumir totalmente o sistema, além de implantar novas estações de tratamento de esgoto. O TAC determina que, em 20 anos, a rede de coleta específica (separada da rede pluvial) e o tratamento do esgoto contemplem todas as moradias com rede de abastecimento formal de água. Para ser normatizado, o termo de ajustamento deverá ser aprovado pelo Conselho Administrativo da Corsan em votação marcada para o próximo dia 19. Caso não seja aprovado, o município pode encampar não apenas o sistema de esgoto, mas também o abastecimento de água.
O período de transição inicia-se após o TAC ser referendado pelo Conselho Administrativo da Corsan. Após isso, o município envia o projeto de lei ratificando o acordo. Até o dia 31 de dezembro, o poder público municipal apresenta ao Ministério Público um levantamento da situação da coleta e tratamento de esgoto, além de cronograma de projetos.
A promotora Maria Augusta Menz analisa que a falta de tratamento de esgoto tem se agravado com o crescimento das cidades e o surgimento de grandes conglomerados urbanos. Por perceber o não atendimento do tratamento de esgoto em Canoas, o Ministério Público sugeriu a municipalização do sistema. Maria Augusta destaca que entre as cláusulas do TAC, existe a concessão do serviço de fiscalização e divulgação de procedimentos e conscientização da população sobre o tema. "Agora, o município tem uma ferramenta que possibilita que as normas sejam cumpridas", revela. Em sua avaliação, ela acredita que referente ao tratamento de esgoto, o município pode fazer melhor. Contudo, reconhece que o abastecimento de água, feito pela Corsan, está satisfatório, não havendo a necessidade de mudanças. "A vontade política que o município tem mostrado para resolver a questão foi muito importante", finaliza a promotora.
Para o prefeito Marcos Ronchetti, o TAC traz efeito imediato pela agilidade dos procedimentos, ao contrário de um processo judicial, que demanda muito tempo até ser julgado. Ele destacou, ainda, o trabalho da promotora, que está sempre à frente das causas que trazem benefícios à comunidade "O meio ambiente agradece a coragem da promotora de justiça, Maria Augusta Menz pela proposta do Termo", completa. Também estiveram presentes na assinatura do TAC, o presidente da Corsan, Telmo Kirst, os secretários municipais de Governo, Francisco Fraga; de Preservação Ambiental, Marco Aurélio Chedid e de Planejamento Urbano, Oscar Escher, o Procurador-geral do município, Alessandre Brum.
