A população terá 30 dias para apresentar sugestões
A fim de apresentar à comunidade dados sobre a Parceria Público-Privada (PPP), que vai decidir o destino dos resíduos da limpeza urbana de Canoas para os próximos 20 anos, a Prefeitura de Canoas, através da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos (SMTSP) realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (14/12). A plenária reuniu, além de lideranças da comunidade e entidades ligadas à reciclagem de lixo, autoridades políticas e empresariais do município. O evento, realizado no auditório do Arquivo Público Municipal Dr. Sezefredo Azambuja Vieira contou com a participação de 90 pessoas.
O objetivo do Executivo foi antecipar à população o estudo de viabilidade da construção da PPP na área de resíduos sólidos, elaborado pela empresa contratada Bourscheid S.A Engenharia e Meio Ambiente, que traçou um diagnóstico do atual sistema de limpeza urbana do município. Durante a audiência, a empresa apresentou o estudo que teve início em 27 junho com o levantamento dos dados, apontando a situação atual, a quantificação dos serviços e a verificação de valores.
O novo plano de trabalho prevê - além da manutenção dos atuais serviços como coleta e transporte do lixo, manejo do aterro, capina mecânica, varrição, pintura de meio-fio e coleta seletiva - a limpeza de boca-de-lobo, de canais, de depósitos clandestinos, de monumentos; coleta ordenada e fracionamento do material vegetal; aquisição de novos equipamentos como coletores, retroescavadeira, motosserra, trator com capinadeira e caminhões com picadores móveis.
Na análise do secretário da SMTSP, Varner Martins Araújo, essas medidas irão propiciar um salto de qualidade no serviço prestado, sem ocasionar ônus para o contribuinte. "O contrato não elevará o custo da limpeza urbana, nem resultará em elevação da taxa de limpeza pública paga pela população junto com o IPTU. Estamos estudando alternativas mais eficientes", revela Araújo. Ele acrescenta que o aumento na cobertura do serviço prestado, sem que haja majoração de cobrança, é possível graças à Lei das PPPs, que possibilita trabalhar com concessão de longo prazo, substituindo as de curto prazo. Araújo argumenta que a ampliação dos serviços e a manutenção do valor praticado hoje será possível, entre outros aspectos, graças ao ganho de escala, produção e a implantação de novas tecnologias. Ele argumenta que o processo de regularização fundiária também será um fator importante. "A comunidade que antes não pagava as taxas - embora tivesse acesso aos serviços públicos - por estarem em situação irregular, agora também passará a contribuir", explica o secretário.
Na oportunidade, o procurador-geral do Município, Alessandre Brum Marques, falou sobre a importância da participação da comunidade, uma vez que se trata de um processo de longo prazo. Marques informou que a minuta do edital, assim como o estudo da viabilidade, estará disponível no site da Prefeitura (www.canoas.rs.gov.br).
A comunidade tem até 14 de janeiro para apresentar sugestões à PPP. As informações deverão ser enviadas através do Protocolo Geral do Município (15 de Janeiro, 15 - térreo - funcionando de segunda à sexta-feira das 9h às 17h), com encaminhamento à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Modernização, que fará a distribuição dos documentos entre as partes envolvidas.
