As obras de urbanização da área conhecida como 103 hectares, no bairro Guajuviras já começam a tomar forma. A Prefeitura de Canoas publicou nesta quinta-feira (11/01), a abertura de duas concorrências públicas para a contratação de empresas para a execução de infra-estrutura, pavimentação e construção de 300 casas e 126 sobrados para o macroquarteirão 04, localizado na região. Além disso, através das secretarias municipais de Obras Públicas (SMOP) e Planejamento Urbano (SMPU), a Prefeitura já está executando as primeiras obras de infra-estrutura, visando o regramento urbanístico do local. A atividade inclui abertura de ruas e realocamento de famílias para lotes específicos dentro do plano diretor para a região. A conclusão dessa primeira etapa de infra-estrutura possibilitará a implantação de serviços básicos como água e luz para as famílias que já ocupam o local. A previsão da Prefeitura é de que, cumpridos os trâmites legais, as obras possam ser iniciadas em março.
A área de 103 hectares foi doada ao município em dezembro passado pelo governo do Estado. No local, que é ocupado irregularmente por mais de 3 mil famílias, a Prefeitura pretende implantar, em parceria com o governo do Estado e União, através do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, o maior projeto de regularização fundiária do Rio Grande do Sul. Atualmente, estão sendo tomadas as providências legais para oficializar a matrícula da área em nome da Prefeitura no registro de imóveis. A previsão é de que, ao final de oito anos, o projeto beneficie em torno de 5 mil famílias.
O projeto de urbanização da área prevê a ocupação de 4,5 hectares de área mista com habitação, comércio e serviços. Para a instalação de escolas e postos de saúde, estão destinados 2,6 hectares, enquanto que para postos das polícias civil e militar, a área será de 3 mil metros quadrados. Ainda pelo projeto, cerca de 7 hectares serão reservados para a construção de unidades habitacionais do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Todo o restante da área será utilizada para o assentamento de famílias cadastradas no processo de regularização fundiária no município.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Oscar Escher, é determinação da atual administração resolver a questão de regularização fundiária no município. "É a primeira vez que um governante de Canoas busca solucionar o problema das ocupações no município, ao invés de dialogar apenas com a cidade tida como formal", lembra. Sobre os processos de urbanização que incluem realocamentos de famílias já ocupantes da região, Escher afirma que a negociação com a comunidade possibilita, além do resgate urbanístico, a instalação de infra-estrutura sem comprometer a cidade no futuro.
