A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASCI) conquistou o direito, através da aprovação do projeto de lei 01/07, na última quarta-feira (10/01), de conveniar com entidades sem fins lucrativos para promover de forma conjunta a coordenação administrativa das casas municipais de abrigagem do Sistema Municipal de Assistência Social.
O secretário da SMASCI, Ademir Zanetti, explica que a parceria público-privada será firmada por meio de chamamento público universal. "Um editorial do quadro de necessidades será elaborado por técnicos da SMASCI e do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), definindo a estrutura física necessária, o quadro funcional e a equipe multidisciplinar", adianta. Ele afirma que a proposta é proporcionar com menor custo ao público-alvo uma melhor qualidade de vida para a futura formação e bem-estar. "O valor orçado no projeto de lei é 54% inferior do que gastamos atualmente", afirma Zanetti.
Além da atenção relacionada ao acompanhamento escolar, da saúde e da educação, Ademir Zanetti acredita que as crianças abrigadas necessitam de serviços indispensáveis como curso de panificação, informática, inglês, filosofia, sociologia, música, teatro, psicologia e direito. "O município é responsável por, em média 140 crianças, que permanecem de um a dois anos conosco. Dentro deste período, estas atividades são fundamentais para a vida profissional e o estímulo da auto-estima", explica o secretário.
Zanetti frisa que o objetivo é conveniar apenas parte do Serviço de Abrigagem, já que no ano passado, o município realizou um concurso público. "Para as 60 vagas, apenas 23 profissionais foram aprovados, sendo necessário a readequação dos recursos humanos", finaliza Zanetti.
