Equipes de fiscalização do Departamento de Regularização Fundiária (DRF), da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), realizaram a interdição de 23 ampliações de construções, além de interditarem cinco lotes desocupados, que corriam o risco de invasão, na área denominada 103 hectares, no bairro Guajuviras. A ação aconteceu neste final de semana (10 e 11/02), quando também foi impedida a realização da venda, de pelos menos, 20 lotes no local. Construções ou ampliações de residências realizadas por pessoas que não foram identificadas como detentora do lote também foram impedidas.
A atividade, que recebeu o nome de "Operação de Neutralização", tem o objetivo de evitar a especulação imobiliária e novas invasões nas áreas destinadas ao processo de regularização fundiária no município. Para isso, a fiscalização dessas regiões tem-se tornado freqüentes, principalmente nos finais de semana. A estratégia também foi concebido em virtude da grande freqüência de pessoas lesadas por especuladores, que negociam os terrenos transgredindo a legislação, e que ameaçam os compradores inclusive fisicamente, caso não haja o pagamento do valor acordado. A maioria dos lotes interditados já estavam cercados e prontos para venda, com placas informando o telefone para contato.
\t
De acordo com a fiscal de obras da SMPU, Enilce Barcelos, após a irregularidade ser constatada, é lavrado um termo de interdição, que impede que qualquer tipo de obra possa ser realizada no lote. A partir disso, o ocupante devidamente cadastrado como responsável pelo espaço, só poderá ter acesso ao lote com autorização da SMPU. Caso viole as regras ou o lacre de interdição, poderá responder criminalmente. Enilce alerta ainda, que todo o ocupante que possui o lote cadastrado na SMPU, não poderá vendê-lo até que o processo de regularização fundiária esteja concluído. Ela destaca que para evitar a concessão de mais de um lote para um único proprietário e a venda irregular dos mesmos, a secretaria tem realizado o cruzamento de cadastros para verificar a nominação do ocupante responsável pelo lote.
Conforme o titular da SMPU, Oscar Escher, essas ações são parte de iniciativas de fiscalização mais rigorosa na questão das ocupações irregulares no município. Ele destaca que as pessoas integram o processo de regularização fundiária fazem parte de um cadastro único que deverá ser respeitado. Escher finaliza lembrando que as áreas invadidas que possuem liminar para desocupação, terão os mandados cumpridos de acordo com a legislação.
