A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU) dá continuidade neste final de semana à chamada "Operação de neutralização". Para isso, equipes de fiscalização do Departamento de Regularização Fundiária (DRF), da SMPU, estarão monitorando as áreas destinadas ao processo de regularização fundiária no município, com o objetivo de evitar novas invasões, além da especulação imobiliária. Construções ou ampliações de residências realizadas por pessoas que não forem identificadas como detentoras do lote serão impedidas.
A fiscalização dessas regiões tem-se tornado rotineiras, principalmente nos finais de semana. A estratégia também foi concebida em virtude da grande freqüência de pessoas lesadas por especuladores, que negociam os terrenos transgredindo a legislação, e que ameaçam os compradores inclusive fisicamente, caso não haja o pagamento do valor acordado.
Se alguma irregularidade for constatada, será lavrado um termo de interdição, que impede que qualquer tipo de obra possa ser realizada no lote. A partir disso, o ocupante, devidamente cadastrado como responsável pelo espaço, só poderá ter acesso ao lote com autorização da SMPU. Caso viole as regras ou o lacre de interdição, poderá responder criminalmente.
Conforme o titular da SMPU, Oscar Escher, essas ações são parte de iniciativas de fiscalização mais rigorosa na questão das ocupações irregulares no município. Ele finaliza afirmando que as pessoas que integram o processo de regularização fundiária fazem parte de um cadastro único, que deverá ser respeitado.
