A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), através do Departamento de Regularização Fundiária (DRF), interditou duas novas construções irregulares em áreas propicias à ocupação na cidade. A primeira aconteceu no final da tarde da última sexta-feira (16/03), quando fiscais do DRF impediram a ampliação de uma construção em um lote da área da ocupação Nancy Pansera, no bairro Guajuviras. O proprietário já tinha sido advertido pelos fiscais para desfazer a obra, o que não foi cumprido. O terreno em questão estava em nome de outra pessoa, cadastrada na SMPU, e por isso os fiscais acabaram derrubando a construção e recolhendo o material.
No sábado (17/03), os fiscais desmancharam outra construção que estava sendo levantada no leito da avenida Irineu de Carvalho Braga, no bairro Fátima. A construção do local também não possuía autorização da SMPU, e os responsáveis já tinham sido notificados para desfazerem a obra. Em ambos os casos, os materiais foram recolhidos a um depósito da Prefeitura, na avenida Boqueirão.
De acordo com a fiscal do DRF, Enilce Barcelos, o material ficará disponível para o proprietário por um prazo de 60 dias. Após este período, passará a ser responsabilidade do poder municipal. Ela lembra que para fazer a retirada do material, o responsável deverá pagar uma multa, que será calculada pelo valor do trabalho e os gastos que os operários da Prefeitura tiveram na desconstrução das obras. A operação é parte da chamada "Operação de neutralização", que tem o objetivo de evitar novas invasões, além da especulação imobiliária no município. Enilce observa que a venda de lotes já cadastrados no processo de regularização fundiária na cidade, retira do ocupante o direito de pleitear a participação em programas habitacionais executados no município. "Todos os inscritos no processo de regularização fundiária fazem parte de um cadastro único, portanto quem vender e quem comprar lotes irregulares estará fora desse cadastro", finaliza.
