O projeto de desenvolvimento do bairro Guajuviras, em Canoas, a partir da implantação de um complexo industrial, começa a dar os primeiros passos para a sua concretização. Na próxima quarta-feira (28/03), acontece a audiência pública com a discussão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) elaborado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O encontro, que acontece a partir das 19hs no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (rua 15 de janeiro, 481/214, no Conjunto Comercial Canoas) irá discutir com os membros da comunidade diretamente envolvida com o projeto, empreendedores, organizações ambientalistas, equipe produtora do EIA/RIMA, e com o órgão municipal de meio-ambiente, os aspectos positivos e negativos, sugestões e alterações do estudo realizado pela Fepam. O EIA é uma exigência legal na implantação de determinados projetos e visa a apontar previsões de como o meio sócio-econômico-ambiental ficará afetado, positiva ou negativamente, pela implantação do empreendimento a que se refere o projeto. É um estudo multidisciplinar que envolve uma grande gama de profissionais das mais diversas especialidades. Já o RIMA é um resumo do EIA, em linguagem acessível ao público, dispensando termos técnicos complexos, e também é elaborado pela Fepam.
A região, pertencente ao município, está localizada na avenida Nazário, em área próxima à Fazenda Guajuviras. Atualmente a Prefeitura de Canoas planeja as obras de infra-estrutura para a região, como o acesso da Av. Frederico Ozanan com a Estrada do Nazário e os projetos de regularização fundiária que já estão sendo executadas no local. O empreendimento trará expansão econômica ao município, além de contribuir para a preservação da área ambiental do Parque Guajuviras. Estão disponíveis na Biblioteca Municipal de Canoas (rua 15 de janeiro, 481/301, Conjunto Comercial Canoas) e na Secretaria Municipal de Preservação Ambiental (rua Dona Rafaela, 700, Parque Municipal Getúlio Vargas) as cópias do EIA/RIMA para consultas e considerações a serem feitas durante a audiência pública, que é aberta a toda a comunidade.
Seguindo os tramites legais, que compreende entre outras ações a realização da audiência pública, para a iniciação de funcionamento, o Distrito Industrial Guajuviras receberá a licença prévia que é solicitada no início do processo de Licenciamento Ambiental, na fase de planejamento do empreendimento, obra ou atividade industrial. Depois disso, o local recebe a licença de instalação com a obtenção da licença prévia. Nesta fase é que são apresentados os planos e os programas ambientais tais como: Planos de Controle Ambiental, Programas de Recuperação Ambiental, Projetos de Tratamentos de Efluentes Industriais, Programas de Gerenciamento de Riscos, entre outros. Concluindo o processo, o empreendimento recebe a licença operacional liberando para total funcionamento.
