Dentro da proposta de regularização fundiária, a Prefeitura Municipal de Canoas, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), está organizando a construção de 39 casas na Vila Comtel, bairro Guajuviras, destinadas à famílias sem renda ou com renda inferior a um salário mínimo. As obras da área serão subsidiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) por meio da Resolução 460 do Ministério das Cidades, que habilita a Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos de Novo Sarandi (Crehnor) a dar início as construções de moradias de fundo perdido na primeira quinzena do mês de maio. Em solenidade de lançamento, ocorrida na tarde desta quarta-feira (25/04), no salão da paróquia Menino Jesus de Praga, a comissão organizadora do projeto presenciou as assinaturas das cartas de crédito dos moradores junto a CEF, para que nesta sexta-feira (27/04), os futuros proprietários firmem com a construtora o contrato individual, onde estarão explicitadas as regras do projeto. A previsão de entrega das casas é de no máximo seis meses.
As moradias de alvenaria de 38,52m² serão edificadas com um recurso de R$ 8.994,95, sendo que outros R$ 2 mil serão depositados em poupança para que seu rendimento garanta todos os custos. O titular da SMPU, Oscar Escher, afirma que a Administração Municipal como gestora da cidade aprova esta iniciativa mediante condições técnicas e jurídicas. Ele destaca também a sintonia entre governo estadual e federal para o repasse destes recursos. "Canoas é a cidade que mais recebe apoio financeiro devido ao investimento em projetos de ordem técnica para que isso aconteça", considera Escher. Quanto ao procedimento adotado para a aprovação do projeto, o secretário explica que ficou a cargo da sua pasta o estudo e a comprovação da veracidade dos cadastros de terrenos apresentados. "Precisamos rever todos os cadastros da área solicitada e localizar o atual morador do terreno para averiguar a situação do local e, assim, aprovar a documentação que deveria ser enviada a CEF", observa Escher.
Em seu pronunciamento, o secretário de Planejamento Urbano também reforçou o apoio da Prefeitura de Canoas. "A implantação destas construções ainda não foi aprovada, porém o município está organizado para recebê-las dentro do aspecto de regularização fundiária. Também não mediremos esforços em acompanhar as obras até o fim, viabilizando-a tecnicamente", afirma Escher, salientando a evolução do loteamento quanto às questões de aberturas de ruas e instalação de redes de água e energia elétrica, propiciadas pelo município. O próximo passo, de acordo com o titular, será a regularização dos terrenos, organizando a estrutura da área.
Conforme o vereador de Canoas Nelsinho Metalúrgico (PT), um dos idealizadores do projeto, a entrega da carta de crédito é o primeiro passo para que as pessoas tenham uma casa diferente e melhor. "Isto só se tornou possível, porque a Prefeitura tem contribuído, por meio de parceira, para que o sonho desta comunidade se torne realidade", aponta o vereador. Na ocasião, além de Escher e Nelsinho, estiveram presentes os representantes da CEF, Eduardo Kisner, o tesoureiro da Crehnor, Claudir Cleomar Holz, o deputado estadual, Dionilso Marcom (PT), e o presidente da Associação de Moradores da Comtel, Jarbas Moreira.
