Representantes de instituições bancárias estiveram reunidos nesta segunda-feira (07/05) com o secretário municipal de Planejamento Urbano, Oscar Escher, para concluir as tratativas sobre a lei municipal 5.138, em que as agências bancárias estão obrigadas a instalar, sanitários masculinos e femininos, bem como para portadores de necessidades especiais. A lei sancionada em 26 de dezembro passado prevê o prazo de 180 dias para a construção dos banheiros, ou seja, as instituições devem implantar os banheiros até junho. Atualmente, o município possui nove agencias bancarias, além de postos que não estão inclusos na lei. No caso de descumprimento por parte das agências bancárias, as mesmas ficam sujeitas ao pagamento de multa diária. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Urbanismo. A instalação de novas agências bancárias já deverão adequar-se a nova lei.
Agências que tiverem uma área total de até 50 metros quadrados, deverão construir para uso dos clientes, um banheiro convencional que também seja adaptado aos portadores de necessidades especiais. Até 150 metros quadrados, dois sanitários sendo um adaptado. Já para bancos com área superior a 150 metros quadrados, a lei prevê a implantação de dois banheiros adaptados ou dois convencionais e um terceiro adaptados aos portadores de necessidades especiais. Os moldes dos sanitários devem estar regulados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Segundo o secretário da SMPU, Oscar Escher, o encontro serviu para que os representantes se manifestassem com perguntas ou esclarecessem dúvidas. Todos se mostraram a favor da regulamentação, adequando-se a lei o mais breve possível. "Houve um entendimento de ambas as partes, desde a discussão de critérios técnicos à consolidação da lei", destaca. Estiveram presentes ao encontro, representantes das instituições bancárias, Banco do Brasil, Unibanco, Santander, Banco Real, Bradesco e HSBC.
