Prefeitura busca agilizar o processo de compensação ambiental de área de preservação
Integrando as comemorações da 7a Semana Municipal do Meio Ambiente de Canoas, o secretário municipal de Preservação Ambiental (Sempa), Marcos Aurélio Chedid, e o diretor geral da pasta, Isaac Ziberman, estiveram reunidos com o secretário substituto e diretor geral da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Francisco Luiz da Rocha Simões Pires, e com o diretor administrativo da mesma secretaria Artur Lemos.
Na pauta do encontro, ocorrido nesta terça-feira (05/06), na sede da Sema, em Porto Alegre, o município voltou a solicitar a agilização no processo de compensação ambiental da Usina Termo-Elétrica (UTE) Sepé Tiarajú da Petrobras, instalada na zona norte da cidade. O processo consiste no investimento de 0,5% do que foi gasto com a instalação do empreendimento, em ações voltadas ao meio ambiente. O percentual está previsto na legislação federal do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) e, em Canoas, será aplicado em um plano de manejo a ser desenvolvido na Fazendo Guajuviras. Porém, o impasse na liberação do recurso está em um percentual de mais 0,1% do investimento para ações de manutenção, previstos pelo governo do Estado, o qual a UTE não concorda com o repasse.
A proposta do município é que o Estado autorize o repasse dos 0,5%, o equivalente a R$ 1 milhão e o município busque na justiça os outros 0,1%. No começo de março deste ano, o prefeito Marcos Ronchetti, havia se reunido com a ex-secretária da Sema, Vera Callegaro para definir o assunto. Na época Ronchetti argumentou que com o impasse o município, além de não receber, estava perdendo em correções monetárias.
Com a mudança do gestor na Sema, mais uma vez o município voltou ao tema, explicando as demandas da cidade e a importância do recurso para o meio ambiente. Durante o encontro o secretário da Sempa, Marcos Aurélio Chedid, lembrou que há mais de quatro anos o município luta pelos recursos compensatórios, que são de direito de Canoas, mas que os mesmos acabam esbarrando em entraves burocráticos. "Toda vez que o processo entra para votação na Câmara de Compensação, esbarra em uma análise que não permite o repasse dos 0,5% sem os 0,1%", desabafa Chedid, acrescentando que o município já havia assinado documento junto à Petrobrás onde o percentual relativo a 0,1% seria discutido na justiça. "Enquanto a justiça define sobre a legalidade dos investimentos de 0,1%, a cidade poderia estar usufruindo dos recursos relacionados ao 0,5%", argumenta o secretário.
