Palestra com alunos da 8ª série aborda os direitos e deveres do adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi o tema, na tarde desta quarta-feira (11/07), na Escola Edgar Fontoura, do OAB vai à Escola. Promovido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o projeto tem o objetivo de alertar os alunos na defesa da cidadania e no cumprimento dos seus direitos e deveres, através das palestras realizadas em turmas de 7ª e 8ª séries das escolas municipais. Nesta edição, a palestrante foi a advogada Wanessa Buarque, que falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.
Evolução do código de menores, responsabilidade penal, medida sócio-educativa, ato infracional e as características do ECA. Os assuntos tratados com as duas turmas de 8ª série contaram com linguagem simples e objetiva. Segundo a palestrante, a meta do trabalho também é fazer com que os jovens conheçam as leis que regem o país. "Com estas informações, eles vão se tornar cidadãos mais conscientes e mais integrados à sociedade", explica a advogada.
A formação da visão crítica dos estudantes é notória durante o bate-papo, que participam através de questionamentos e comentários. Destacando que o adolescente é responsável pelos seus atos, independente de sua idade, Alexandra Vitória, de 16 anos, da turma 81, acredita que "as palestras são importantes, pois assim entendemos o que acontece no dia-a-dia, fazendo com que a gente veja o que tem que ser mudado".
No encerramento da palestra, os números relativos à realidade do jovem no Brasil chamaram atenção. Com a divulgação dos índices, o assunto seguiu para redução da maioridade penal e a responsabilidade da mídia na divulgação da violência. Entre os pontos mais surpreendentes estavam que 51% dos adolescentes infratores no Brasil, em 2002, não estavam na escola; que 6% eram analfabetos, sendo que 89,6% dos jovens com idade entre 16 e 18 anos não tinham terminado o ensino fundamental e 85,6% faziam uso de drogas. Segundo a orientadora educacional da escola, Iria Corneau, todos os assuntos abordados na palestra continuarão sendo tratados em sala de aula.
Confira os índices sobre adolescentes infratores no Brasil:
- 10% dos delitos são praticados por crianças e adolescentes
- Dos crimes praticados:
. 70% contra o patrimônio, sendo 50% são furto. 8% crime contra a vida
. 1,5% contra costumes (estupro)
- 60% dos países possuem maioridade penal aos 18 anos
- Em 2002:
51% dos adolescentes infratores não estavam na escola quando internados
6% eram analfabetos
89,6% dos adolescentes entre 16 e 18 anos não terminaram o ensino fundamental
85,6% faziam uso de drogas
Mais de 90% advinham de famílias desestruturadas
- Nas 16 unidades da Fase (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS) havia, em 04/06/2007:
. Capacidade de internos: 765. Lotação de 1185
. Superlotação de 420
. Idade: 32% com 17 anos; 25% com 18 anos e 16% 16 anos; ou seja, 73% com 16 a 18 anos. Escolaridade:
23% com a 5ª série
16% com até a 6ª série
12% com a 4ª série,
Ou seja, 51% dos internos com escolaridade entre a 4ª e 6ª série.
