A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) inicia nesta quarta-feira, dia 01 de agosto, a campanha REFIS 2007. A iniciativa visa recuperar créditos relativos a IPTU, ISSQN, tributos e taxas municipais, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2006. A adesão ao programa pode ser feita tanto por pessoa física quanto jurídica.
Até dia 01 de outubro, a administração municipal oferece desconto de 100% na multa moratória e nos juros de mora ao contribuinte que optar por parcela única. Serão oferecidos, também, parcelamentos para quitação das dívidas, no entanto, os descontos serão de acordo com número de parcelas, não podendo ser posterior a dezembro de 2008.
Segundo Danilo Siqueira, titular da SMF, esta é uma oportunidade única para colocar em dia as dívidas com a cidade. "Pretendemos arrecadar, até o final deste ano, aproximadamente, R$ 20 milhões", avalia o secretário.
Atualmente, Canoas possui mais de R$ 44 milhões em dívida ativa ajuizada (80% ISSQN, 15% IPTU e 5% outras taxas) e em torno de R$ 22 milhões que ainda não foram ajuizadas (45% ISSQN, 45% IPTU e 10% outras taxas). O programa poderá beneficiar, também, aos contribuintes com dívidas parceladas, cuja cifra fica na casa de R$ 2 milhões.
Mais informações sobre a campanha REFIS 2007 podem ser obtidas pelo site www.fazendacanoas.rs.gov.br, pelo telefone 3462-1567 ou diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda - rua 15 de Janeiro, 11, no centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
