O prazo final para apresentar novas propostas encerra-se no dia 11 de setembro
A Prefeitura de Canoas está convidando a comunidade e entidades a apresentar sugestões, modificações e opiniões a respeito da proposta do novo Plano Diretor Urbano Ambiental (PDUA). O documento está disponível no site da Prefeitura (www.canoas.rs.gov.br), ou mesmo no escritório do Plano Diretor, na rua 15 de janeiro, 481, sala 237, no Conjunto Comercial Canoas.
Iniciado há dois anos, o estudo do Plano Diretor tem como propostas apontadas o crescimento ordenado dos setores urbanístico, habitacional, ambiental, serviços, saúde, educação, limpeza pública e áreas verdes. O novo projeto servirá de base para o planejamento municipal, indicando áreas com melhor infra-estrutura para atração de investimentos, ações de regularização fundiária, acesso a terra e regulamentações ambientais.
Para sugerir novas propostas ao PDUA, o requerente deve encaminhar à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU) sua manifestação por escrito. A apresentação deverá vir acompanhada de justificativa, reproduzindo o texto a ser modificando e propondo a nova redação. O prazo final para apresentar novas propostas encerra-se em 11 de setembro.
A primeira fase do projeto de lei do PDUA foi aprovada pela Câmara Municipal em outubro de 2006 e desde então a Administração Municipal realizou 60 encontros entre reuniões e audiências públicas contemplando todos os bairros da cidade e levando a discussão para a comunidade, a fim de concluí-lo.
Segundo o secretário da SMPU, Oscar Escher, essa nova etapa no Plano Diretor vem mais uma vez consolidar o processo democrático da elaboração do novo instrumento de gestão da cidade. Ele argumenta que esta prática é uma exigência do Estatuto das Cidades que coincide com a forma de trabalho da Administração Municipal. "Desde o começo dos estudos, fomos ao encontro com a comunidade através de inúmeras audiências com a população", complementa. Escher informa que o Plano Diretor de Canoas está em fase final de ajustes e respectivamente, será enviado até final de setembro à Câmara de Vereadores para apreciação e votação.
