Prefeitura já está trabalhando no projeto de implantação do empreendimento
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu nesta segunda-feira (27/08), a Licença Prévia autorizando a Prefeitura de Canoas a implantar o complexo industrial no bairro Guajuviras. O distrito ocupará uma área de 112 hectares localizada na avenida Nazário, prevendo uma estrutura composta por 195 lotes. Conforme a licença, a área destinada para a implantação do loteamento industrial deverá estar inserida dentro do perímetro urbano do município, devendo também ser observada a legislação referente à preservação de mata nativa, bem como, deverão ser mantidos e preservados os exemplares arbóreos pertencentes à espécie nativa do gênero Fícus existente na área. Os esgotos cloacais do Distrito Industrial deverão atender aos padrões de lançamento conforme a Resolução CONSEMA nº128/2006. O Distrito Industrial Guajuviras terá empresas prestadoras de serviços, logística e de tecnologia, além de indústrias de confecção, moveleira, metalúrgica, eletrônica, alimentação, entre outros setores. Após a obtenção da Licença Prévia, a prefeitura irá solicitar a Licença de Instalação, com a apresentação do cronograma de implantação das obras, projeto urbanístico que contemple atendimento as condições da Licença Prévia, contendo todas as informações referentes ao sistema viário, entre outros itens.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ernani Daniel, a Prefeitura de Canoas já está tratando como alta prioridade o trabalho de desmembramento da área e de tratativas com as empresas interessadas em se instalar no distrito. Daniel comenta que a Câmara de Indústria, Comercio e Serviços (Cics) já está formando um conselho para acompanhar o processo de estudos junto com a prefeitura. O projeto de implantação das obras está sendo discutido e organizado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Preservação Ambiental e de Planejamento Urbano. "Com a Licença Prévia em mãos, podemos avançar junto ao setor produtivo do município e buscarmos a Licença de Instalação", destaca Ernani. O secretário afirma que não trabalha com datas de conclusão dos estudos, mas informa que será num curto prazo. "Temos pressa para começar a concretizar esse empreendimento em Canoas, uma vez que já existem empresas com intenções a aderirem o condomínio industrial", conclui.
Para a obtenção da Licença de Instalação devem ser apresentados os planos e os programas ambientais tais como: Planos de Controle Ambiental, Programas de Recuperação Ambiental, Projetos de Tratamentos de Efluentes Industriais, Programas de Gerenciamento de Riscos, entre outros. Concluindo o processo, o empreendimento recebe a Licença Operacional liberando para total funcionamento.
