O benefício é concedido por três anos e deve ser solicitado até 31 de outubro
A Prefeitura de Canoas, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), informa aos pensionistas e aposentados do município que os requerimentos das isenções para o IPTU 2008, deverão ser solicitados até a próxima quarta-feira (31/10). Conforme o artigo (114 da lei municipal 1.943 - 10/12/79), a isenção é concedida aqueles que ganham no máximo três salários mínimos, possuam único imóvel e o utilizem como moradia. Aos que preenchem os requisitos, será oferecida a isenção total do IPTU, bem como a dispensa de pagamento das taxas de carnê.
Até o ano passado, a isenção era concedida somente por dois anos, e a partir de 2007 o benefício foi estendido para três anos. O pedido de isenção para o IPTU 2008 deverá ser requerido junto ao Protocolo Central, (rua XV Janeiro, 15, térreo), das 9h às 17h. Para a concessão do benefício, é necessário comprovar situação financeira e de moradia, mediante documentos no nome do titular do cadastro (ver relação). Outras informações podem ser obtidas no Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), (rua XV de janeiro, 11, térreo), nos fones 3462-1567 ou 3462-1569 ou pelo site www.fazendacanoas.rs.gov.br.
Confira a documentação necessária:
- Comprovante de residência do titular do cadastro;
- Cópia do documento de identidade;
- Cópia do cartão benefício e extrato bancário;
- Comprovantes de rendimentos - contracheque;
- Certidão do registro de imóveis, comprovando como única moradia;
