Administração municipal alerta sobre os riscos de acidentes nesta prática
Os Departamentos de Trânsito e Transporte, da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos (SMTSP) de Canoas, irá intensificar a fiscalização do transporte escolar clandestino. A ação visa coibir o exercício ilegal da atividade e está programada para o dia 13 de dezembro.
Atualmente, Canoas possui 45 veículos regularizados para atuar no transporte escolar, os demais não dispõem do número de prefixo, que só pode ser obtido através de licitação, quando a frota operante não atende a demanda. O que acontece na cidade é que sobram vagas no transporte regular e a SMTSP não tem como precisar qual é a demanda real, para assim, abrir processo licitatório para a obtenção de novos prefixos.
O Código de Trânsito Brasileiro (CBT) prevê multa e retenção dos veículos que atuam de forma informal. Para obedecer à lei, os condutores deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria D, e curso para transporte de escolares. Os veículos terão que estar equipados com tacógrafo e cinto de segurança para todos os ocupantes, além de possuir faixa amarela na lateral do carro com o dístico "Escolar", o respectivo prefixo e o selo de vistoria da SMTSP.
Outra preocupação da secretaria é com relação ao retorno daqueles estudantes que tiverem seus veículos retidos. Para isso, alerta aos pais sobre a importância de averiguar a legalidade da empresa na hora de contratar este tipo de serviço. A SMTSP coloca a disposição da comunidade o telefone 3462.1658 para denúncias.
