Na tentativa de coibir a prática clandestina no transporte escolar, a administração municipal realizou nesta quinta-feira (13/12) uma fiscalização em escolas, nas quais as atividades já haviam sido identificadas. A ação conjunta entre os departamentos de Trânsito e Transportes, da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos (SMTSP) de Canoas, teve por principal objetivo assegurar a integridade física dos passageiros.
Os veículos que trabalham na clandestinidade não obedecem ao que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e assim colocam em risco a vida dos pequenos. A SMTSP avalia, também, a responsabilidade dos pais que contratam esse tipo de serviço. Muitos veículos não possuem equipamentos de segurança e ainda são conduzidos por pessoas não habilitados para a função.
Durante a ação, os agentes de fiscalização autuaram um veículo nessas condições, que tentou fugir do local. O carro transportava quatro crianças, sem cinto de segurança, e o motorista não portava habilitação adequada. A infração corresponde ao Art. 230, parágrafo XX, que prevê multa para condutores que não portam autorização para condução de escolares.
Segundo a SMTSP, o transporte clandestino impossibilita a regularidade do serviço, uma vez que o município não consegue identificar a demanda real e, assim, abrir processo licitatório para a obtenção de novos prefixos, documento que torna o serviço legal. No entanto, a licitação só pode ocorrer se a frota operante não atender a demanda. Atualmente, Canoas possui 45 veículos regularizados para atuar no transporte escolar, com vagas disponíveis.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa e retenção dos veículos que atuam de forma informal. Para obedecer à lei, os condutores deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria D, e curso para transporte de escolares. Os veículos terão que estar equipados com tacógrafo e cinto de segurança para todos os ocupantes, além de possuir faixa amarela na lateral do carro com o dístico "Escolar", o respectivo prefixo e o selo de vistoria da SMTSP.
A SMTSP irá dar continuidade as ações e coloca a disposição da comunidade o telefone 3462.1658 para denúncias.
