Entrega reuniu oito entidades, na tarde desta segunda-feira (31/03)
Na tarde desta segunda-feira (31/03), o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comdi), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASCI), da Prefeitura de Canoas, entregou às instituições o certificado de inscrição no Conselho. O ato é um marco na história do município, pois é a primeira vez que entidades que zelam pelo bem-estar do idoso recebem o registro. Ao todo, cerca de 250 idosos de oito Instituições de Longa Permanência (ILP) serão beneficiados.
As oito primeiras entidades a integrarem oficialmente o Comdi são: Lar Por do Sol (Nossa Senhora das Graças), Recanto da 3ª idade (Olaria), Lar Vicentino Dr. Décio Rosa (Igara), Lar da Velhice São José (Niterói), Centro Geriátrico Canoas (Marechal Rondon), Casa Lar Santa Terezinha do Menino Jesus (Mathias Velho), Lar Santa Julia (Centro) e Lar Santa Luzia (Mathias Velho). Para Dalila Dias Ribeiro, representante do Lar Santa Luzia, no bairro Mathias Velho, a importância da certificação está relacionada à segurança dos idosos. "Cuido deles como se fossem da minha família. Em primeiro lugar, é preciso se enquadrar à Lei para poder dar continuidade ao trabalho", destacou.
Em Canoas, há 25 lares de assistência ao idoso. De acordo com Maria Alice Drover Raimundo, presidente do Comdi, há entidades que não demonstraram interesse em obter a certificação e outras que apresentaram irregularidades. "Estamos trabalhamos para estimular as inscrições no Comdi não somente para que se enquadrem na Lei Federal 10.741, que institui o estatuto e regula os direitos de pessoas com idade superior a 60 anos, mas, também, para garantir a segurança do idoso, que terá os seus direitos amplamente respeitados", explica.
Para receber o certificado de inscrição junto ao Conselho, as instituições precisam atender a critérios básicos como o alvará da Vigilância Sanitária. Além disso, as entidades são vistoriadas e devem apresentar a fonte de recursos, a caracterização de projetos e serviços, bem como dos programas de atenção e proteção básica e especial.
De acordo com o diretor de assistência social da SMASCI, Martim Ingo Ahlert, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), através do Departamento de Vigilância Sanitária, tem papel fundamental no registro das instituições junto ao Comdi. "É uma garantia de proteção social ao idoso e de que há um órgão fiscalizador, no município. Com a entrega destes certificados, esperamos incentivar as demais instituições para se adequarem", ressaltou. Além disso, o diretor destacou que apenas entidades certificadas podem se habilitar para, futuramente, receber recursos das políticas públicas de assistência social.
Instituições com interesse em efetuar a inscrição devem procurar o Comdi, que fica na rua XV de Janeiro, 231, sala 507. O horário de atendimento é das 12h15 às 18h15, de segunda à quinta-feira, e das 8h às 14h, às sextas-feiras. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3428-5721.
