Ação aconteceu em três instituições de ensino do município
Uma ação conjunta entre os departamentos de Trânsito e Transportes, da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos (SMTSP) de Canoas, realizou, na manhã desta quinta-feira (15/05), fiscalização nos veículos que operam no transporte escolar. O objetivo da ação é coibir a prática clandestina e assegurar a integridade física dos pequenos passageiros, principalmente, nas escolas onde o fluxo da atividade é mais intenso.
A Escola São Marcos, no bairro São José, foi a primeira a receber a visita dos agentes, na entrada do turno da manhã. A ação resultou na remoção de um micrônibus, que transportava 17 crianças de forma irregular. O veículo estava com o licenciamento vencido (art. 230, X), infração gravíssima, acarretando sete pontos na carteira do condutor e multa de R$ 191,54; pneus em mau-estado de conservação e extintor de incêndio vencido (art. 230, IX), infração grave, resultando dez pontos e multa de R$ 127,54; efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens sem permissão da autoridade competente (art. 231, VIII), infração média, quatro pontos e multa de R$ 85,13; além de péssimas condições de higiene.
A diretora do Departamento de Transporte, Nelci Dallagnol, enfatiza a responsabilidade dos pais na hora de contratar esse tipo de serviço. "É preciso que os familiares estejam atentos e exijam do permissionário de transporte escolar a documentação legal fornecida pelo município. Muitos veículos não possuem equipamentos de segurança e ainda são conduzidos por pessoas não habilitados para a função", comenta. No final da manhã, a fiscalização foi estendida a Escola Municipal de Educação Fundamental Rio de Janeiro e a Escola São João, ambas no bairro Mathias Velho.
Segundo a SMTSP, o transporte clandestino impossibilita a regularidade do serviço, uma vez que o município somente pode identificar a demanda real de usuários através de estudos técnicos (índice ocupacional) para assim, se for o caso, deflagrar o processo licitatório para a inclusão de mais veículos na frota. Atualmente, Canoas possui 45 veículos regularizados para atuar no transporte escolar. A secretaria irá dar continuidade as ações e coloca a disposição da comunidade o telefone 3462.1658 para denúncias.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa e retenção dos veículos que atuam de forma irregular. Para obedecer à lei, os condutores deverão atender aos requisitos exigidos, conforme legislação de trânsito:
Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
I - registro como veículo de passageiros;
II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
VI - cintos de segurança em número igual à lotação.
